O Ministério de Minas e Energia anunciou que abriu uma consulta pública para aprimorar a regulamentação dos Cbios. A revisão das regras tem como principal objetivo a criação de um dispositivo para disciplinar o aprimoramento das negociações, a fim de possibilitar mecanismo de compra e venda futura.
“Isso protege as partes envolvidas (emissores e compradores de CBIOs) de oscilações bruscas nos preços do ativo”, afirmou o MME, em comunicado.
A revisão da regulamentação ocorre em um momento de consolidação do RenovaBio, que hoje conta com mais de 300 unidades produtoras de biocombustíveis certificadas e teve mais de 29 milhões de CBIOs negociados em 2021.
Também serão avaliadas, no período de consulta pública, que ficará aberta até dia 08 de abril, a formalização da exigência de cadastro prévio do escriturador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a exigência de que nova entidade registradora comprove interoperabilidade com a atual, permitindo adequação à eventual entrada de novos registradores.
