A regulamentação que garante CBios às usinas de biocombustíveis pela lei do RenovaBio ainda não tem feito o mesmo para os agricultores que plantam a matéria-prima e absorvem o CO2 da atmosfera, a exemplo da cana, soja e demais biomassas.
É por isso que o deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) apresentou o PL 3149/20 e que os representantes dessa cadeia produtiva debateram o Projeto de Lei durante uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara Federal nesta quinta-feira (14), conduzida pelo então deputado federal relator, José Mário (DEM-GO).
O setor industrial não quer garantir mais do que 60% dos CBios daquilo que os produtores teriam direito com base na matéria-prima fornecida às usinas. Já o setor rural se recusa a perder 40%, mas exige que o diálogo deve se manter, bem como que as entidades das usinas (Unida, Fórum e NovaBio) apresentem sua proposta técnica a respeito, como apresentou a Orplana, apoiadas pela Feplana, Unida e CNA, durante à audiência.
Apesar de não haver consenso nesta ocasião, como já previa o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Andrade Lima, todos os envolvidos reforçaram para a necessidade da união e do diálogo, sendo importante a todos os elos da cadeia produtiva dos biocombustíveis.
“Espero que o setor industrial pare de querer impor o modelo do Consecana quando se fala em pagar os CBios. É preciso parar de impor essa redução de 40% dos CBios do produtor rural. Isso somente tem lógica referente ao Consecana porque nele entende-se e considera-se os custos das usinas com a fabricação de etanol e açúcar. Entretanto, uma vez já compensado, pago pelo produtor rural, não faz mais sentido retirar de novo, agora nos CBios”, esclarece Andrade Lima.
Ademais, Lima, apartado por outras entidades presentes, entendem que o CBio vem de uma regulamentação federal onde as distribuidoras tem metas de CBios a comprar e pagar as usinas. Logo, como só tem CBios porque tem matéria-prima para fazer biocombustíveis, caso os industriais não apresentem propostas técnicas e, mesmo assim, não queiram repassar os 100% dos CBios, se faz jus e deve se regulamentar isso também.
“Espero que as partes cheguem ao consenso, mas se isso não ocorrer, terei que opinar e assim vou fazer porque fui eleito deputado para isso mesmo. Essa matéria será pautada talvez este mês ou em novembro. Aguardo uma proposta e a ajude de vocês. Quando aceitei ser relator desse PL do líder do meu partido é porque acredito na grandeza desse setor e do RenovaBio. Não podemos ficar só no discurso. É preciso partir para prática e apresentar o relatório do qual a sociedade espera de nós, mesmo que não agrade a todos, afinal, nossa grande conquista é o RenovaBio”, finalizou o deputado relator.
