A usina disse que a ação foi baseada em uma frente de trabalho que estava em mudança para outra área que possuía instalações sanitárias e afirmou que já possui uma estrutura com mais de 30 áreas de vivência
Uma decisão liminar proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) determinou que a sucroenergética Umoe Bioenergy disponibilize instalações sanitárias nas frentes de trabalho rurais em plantações de cana-de-açúcar, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento constatado, cumulada com R$ 500 por turma de trabalhadores prejudicada.
A liminar determinava que as instalações sanitárias sejam separadas por sexo e compostas por vasos sanitários e lavatórios, garantindo aos empregados próprios contratados pela empresa a disponibilização de água limpa, sabão ou sabonete e recipiente para coleta de lixo e papel higiênico, conforme divalgado pelo G1.
Em nota oficial encaminhada ao G1, a Umoe Bioenergy informou que passou por diversas fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho nos últimos anos e que não foram identificados desvios relacionados à segurança e à saúde.
“A postura da companhia sempre foi de pronto atendimento a todas as situações que são pontuadas pelos órgãos responsáveis”, salientou a usina. “Com relação ao tema da mencionada ação, não foi diferente. A Umoe informa que tal ação está baseada em uma frente de trabalho que estava em mudança para outra área, ou seja, a frente de trabalho fiscalizada possuía instalações sanitárias, porém, tal estrutura estava em deslocamento já que a empresa explora mais de 40 mil hectares”.
A Umoe informou que não recebeu qualquer comunicação formal da referida ação civil pública e que tomou conhecimento do assunto apenas por meio da reportagem do G1. “Tão logo seja intimada, a Umoe apresentará à Justiça os elementos que comprovam que os supostos desvios não ocorreram”, esclareceu.
Por fim, a empresa salientou que, independentemente de decisão judicial, já possui uma estrutura sanitária com mais de 30 “áreas de vivência” que dá suporte a todas as suas operações, cumprindo integralmente a lei existente. “Nesse sentido, a Umoe aproveita a oportunidade para reforçar seu compromisso social e, principalmente, com seus colaboradores, respeitando as regras de segurança, saúde e meio ambiente”, concluiu a usina ao G1.
MPT entrou com Ação Civil pública
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Umoe Bioenergy após a instrução de um inquérito civil embasado em uma fiscalização realizada pela Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de Presidente Prudente, na Fazenda Vista Bonita, em Sandovalina (SP), de propriedade da usina.
Com isso, o MPT ingressou com a ação civil pública no Fórum da Justiça do Trabalho, em Presidente Prudente. “Os documentos juntados nos autos revelam de modo inequívoco que a requerida não tem observado normas de segurança e saúde do trabalho. Ante a verossimilhança das alegações do requerente, bem como a existência de fortes indícios de lesão a normas atinentes à saúde e segurança do trabalho, além de fundado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, reputo presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência requerida”, afirmou a juíza do trabalho substituta Érica Alves Canonico.
No mérito da ação civil pública, o MPT pede a efetivação definitiva dos pedidos liminares e a condenação da usina ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A magistrada designou uma audiência inicial entre as partes para o dia 31 de agosto de 2023 de forma presencial, na sede da Vara do Trabalho, em Presidente Prudente.
Informações do G1
