Segundo a entidade, a medida levará a insegurança jurídica para milhares de brasileiros
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira (21), de derrubar o marco temporal para demarcação de terras indígenas é uma derrota para todos os brasileiros e não só para o setor agropecuário. Essa é a visão da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).
Segundo a entidade, a votação dos ministros do judiciário é um desrespeito à Constituição Federal, já que a medida pode aumentar os conflitos relacionados a disputas de terra em todo território nacional.
“Essa não foi uma vitória dos indígenas, mas uma derrota para toda sociedade, já que a decisão do STF impacta nas relações sociais de todos os brasileiros. É necessário pensar para onde o País está caminhando com decisões como essa que geram insegurança jurídica e econômica e não coloca fim as discussões e conflitos por terra que já duram décadas”, destaca Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP.
Ainda segundo ele, o marco temporal não tem como objetivo retirar direitos da população indígena no Brasil, mas sim garantir uma política efetiva de demarcação de terras, sem subtrair o direito de propriedade.
“É sempre importante ressaltar que o agronegócio não é contra os índios, que ocupam por direito áreas preservadas e reservas naturais do nosso território. As diversas etnias indígenas brasileiras concentram mais de 13% de toda área nacional, mostrando que o Brasil respeita seus povos nativos”, relata Meirelles em nota divulgada pela entidade.
Atualmente, as áreas de reservas destinadas aos povos indígenas no País é de 117 milhões de hectares. Já o espaço destinado para a produção agrícola nacional é de aproximadamente 85 milhões de hectares, área onde são cultivados só nas lavouras de grãos mais de 320 milhões de toneladas, sem levar em conta as safras de cultivos importantes mundialmente como o café, cana-de-açúcar, laranja, algodão e hortaliças e frutas.
A decisão do STF também reflete diretamente na segurança jurídica para milhares de proprietários de terras e produtores rurais que poderão ter suas terras desapropriadas: “A medida leva insegurança para aqueles que se esforçam diariamente para se sustentarem e levarem alimentos à mesa dos brasileiros”, destacou.
O marco temporal é uma tese defendida por diversos setores da economia, estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.
A FAESP informou, por meio de nota, que seguirá buscando a regulamentação das questões que afetam o direito à propriedade no Congresso Nacional e a fixação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, já que a pauta segue em tramitação no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei que deve ser votado na Câmara pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima semana.
“Estamos passando por um momento preocupante de muita inquietação de todos que fazem parte das cadeias produtivas do agro. Cabe a nós, como representantes do setor convocarmos o Senado para rever a decisão do STF e cobrarmos todo parlamento uma legislação que devolva a segurança para aqueles que estão no campo produzindo”, reforçou Meirelles.
