Tema foi um dos destaques do oitavo relatório de fiscalizações e políticas e programas de governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou fragilidades no controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a geração e a certificação de Créditos de Descarbonização (CBios) e possível insuficiência de geração dos CBios.
Segundo avaliação do órgão, a situação pode prejudicar a confiabilidade do lastro dos CBios, mas o problema tende a ser resolvido com o desenvolvimento de uma solução tecnológica para melhorar a atividade fiscalizatória por parte da agência.
A fragilidade nas políticas públicas voltadas aos biocombustíveis é um dos destaques do oitavo Relatório de Fiscalizações e Políticas e Programas de Governo (Repp 2024), divulgado nesta quarta-feira, 25. O documento será enviado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira, 30.
Sob relatoria do ministro Augusto Nardes, o órgão conduziu uma auditoria entre agosto e dezembro de 2021.
A auditoria constatou que os CBios foram influenciados pela pandemia de covid-19, em razão da demanda por combustível ter caído na época. Assim, os créditos podem não atingir valores suficientes para a indução de investimentos e para incentivar a participação de biocombustíveis na matriz energética, e, consequentemente, prejudicar os objetivos do RenovaBio.
Sobre o RenovaBio, foram observadas incoerências entre os fundamentos aplicados ao programa e as políticas automotivas “especialmente em relação aos conceitos de eficiência energética, que podem dificultar a integração entre as políticas”, diz o relatório. A expectativa é de que o Combustível do Futuro resolva essa divergência.
Outra fragilidade encontrada pela auditoria foi a ausência de indicadores de desempenho e metas claras no programa Selo Biocombustível Social (SBS). O TCU afirma que a governança do monitoramento dos resultados do programa “teria negligenciado as diretrizes energéticas e econômicas do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)”.
Por isso, os objetivos energéticos de diversificação e desenvolvimento de novas biomassas não estão sendo alcançados de forma satisfatória, o que pode prejudicar a livre competição no setor, avalia o relatório.
O TCU recomendou ação da Casa Civil sobre a avaliação do programa SBS e chamou atenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre o tema.
Agência Eixos/Lorena Marcelino
