A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu acelerar o processo de sanções a distribuidoras de combustíveis inadimplentes no programa RenovaBio. A decisão foi tomada no final de junho, quando a diretoria da ANP aprovou a publicação da lista de distribuidoras punidas — embora ainda sem data definida para divulgação. A medida surpreende parte do mercado, que esperava a necessidade de trâmites adicionais, como a abertura de consulta pública.
O movimento indica um esforço coordenado entre ANP e governo federal para aumentar a adimplência no programa de descarbonização. Em abril, o Ministério de Minas e Energia entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão de liminares que protegiam distribuidoras que não cumpriram suas metas de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios).
De acordo com o relatório do Itaú BBA, a expectativa é de que todas as distribuidoras com decisões administrativas já transitadas em primeira instância desde janeiro de 2021, e que seguem inadimplentes, sejam notificadas. Após a publicação da lista, essas empresas estarão proibidas de comercializar ou importar combustíveis. Além disso, produtores e importadores que venderem combustíveis para distribuidoras inadimplentes poderão ser multados no valor equivalente à penalidade imposta à empresa irregular.
Atualmente, 89 distribuidoras possuem processos administrativos relacionados ao RenovaBio. Destas, 47 já tiveram julgamento concluído. Esse grupo deve compor a primeira leva de sanções. Entre as 46 distribuidoras inadimplentes com metas válidas para 2025, 14 ainda contam com liminares judiciais ativas. Essas 14 respondem por 8,98 milhões dos 14,51 milhões de CBios devidos — um volume relevante, mas que, se restrito, pode reduzir o impacto da inadimplência no mercado.
Apesar de a regularização total ainda ser incerta para este ano, o Itaú BBA avalia que o fortalecimento da Lei 15.082/2024, conhecida como “Lei dos CBios”, deve melhorar a adimplência nos próximos ciclos.
Mercado estabiliza após quedas e negociações disparam em junho
Após três meses consecutivos de queda, os preços dos CBios se estabilizaram e apresentaram leve alta de 1,4% em junho, encerrando o mês cotados a R$ 60,60 na B3. A média do ano-meta 2025 está em R$ 69,40 por título, uma queda de 14% frente à média de 2024.
O volume de créditos negociados, no entanto, teve forte recuperação: foram 7,87 milhões de CBios negociados em junho, alta de 44% em relação a maio e 29% acima do mesmo mês de 2024. No acumulado do ano-meta 2025, o volume soma 41,53 milhões de CBios, queda de apenas 2% em relação ao ano anterior.
Já a emissão de créditos também mostra sinais positivos. Em junho, foram depositados 3,48 milhões de CBios, 1% a mais que no mesmo mês de 2024, e em linha com maio. No primeiro semestre, o total acumulado chegou a 21,37 milhões de CBios, crescimento de 3% frente ao mesmo período do ano passado.
Oferta e demanda pressionam estoques de CBios
Em junho, os estoques totais de créditos de descarbonização caíram 1,57 milhão, totalizando 26,56 milhões de CBios ao final do mês. A chamada “parte obrigada” — empresas que têm metas de aquisição — reduziu suas posições em 1,35 milhão de CBios, somando 10,3 milhões. Os emissores, por sua vez, diminuíram suas posições em 224 mil títulos, para 16,07 milhões.
No acumulado do ano-meta 2025, a parte obrigada já aposentou 21,74 milhões de CBios (incluindo 181 mil aposentados antecipadamente), frente a um total de metas individualizadas que somam 49,5 milhões.
