Em mais um capítulo da tensão política e comercial entre Brasil e Estados Unidos, o governo americano condicionou a recomposição da cota brasileira para exportação de açúcar com tarifa reduzida para lá, cortada em 35,9% em julho, à apresentação de propostas comerciais “satisfatórias” de Brasília.
Em comunicado enviado ao governo nesta semana, obtido pela reportagem, a adida agrícola brasileira em Washington, Ana Lúcia de Paula Viana, relatou que houve sinalizações dos EUA para um possível aumento das tarifas cobradas sobre o açúcar exportado fora da cota.
Com o tarifaço americano, as exportações dentro da cota também são taxadas em 25% e o que for enviado fora da cota está sujeito a sobretaxas de 37,5%.
O aviso foi dado pelo vice-secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Stephen Vaden, em discurso no Simpósio Internacional de Adoçantes da American Sugar Alliance, em Vail, no Estado do Colorado.
Ele disse que o governo de Donald Trump avalia elevar as tarifas aplicadas às importações de açúcar acima das cotas tarifárias, pois elas não são atualizadas desde 2000 e perderam parte relevante de seu efeito restritivo em razão da inflação.
Atualmente, os Estados Unidos aplicam tarifas extracota de US$ 0,3386 por quilo para o açúcar bruto e de US$ 0,3574 por quilo para o açúcar refinado, ou seja, cerca de US$ 340 por tonelada que equivalem, basicamente, ao preço do produto no mercado mundial e representam taxação de 100%.
Vaden informou ter discutido a revisão dessas tarifas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e do Departamento de Comércio. Ele mencionou a possibilidade de utilização de medidas legislativas ou de instrumentos investigativos do Poder Executivo, inclusive no âmbito da Seção 301.
A adida agrícola relatou que Vaden afirmou “expressamente que o Brasil poderá recuperar o volume retirado de sua alocação caso apresente aos Estados Unidos propostas comerciais consideradas satisfatórias”.
Segundo o relato, na ausência de entendimento, as 55,9 mil toneladas que eram atribuídas aos exportadores brasileiros poderão ser redistribuídas a outros 38 países que são atendidos com as cotas.
Em julho, os Estados Unidos reduziram a cota de exportação de açúcar do Brasil para lá a partir de outubro deste ano. O volume autorizado para venda do produto brasileiro com tarifa menor cairá de 155,9 mil toneladas para 100 mil toneladas, corte de 35,9% em relação ao ciclo anterior.
A medida poderá afetar as usinas do Nordeste que vendem para lá dentro da cota. Anualmente, o Ministério da Agricultura faz a distribuição dos volumes entre empresas nordestinas.
“A coincidência exata entre o volume reduzido da cota brasileira e a quantidade ainda não alocada reforça a percepção de que a medida está sendo utilizada como instrumento de negociação comercial”, afirmou a adida agrícola brasileira no documento.
A representante do Brasil em Washington já solicitou esclarecimentos ao USTR sobre os critérios adotados para a redução da cota de açúcar e se a medida tem caráter provisório ou definitivo. Também questionou a possibilidade de restituição total ou parcial do volume ao Brasil.
A adida agrícola relatou que, na comunicação feita ao USTR, foi destacado que o Brasil utilizou integralmente sua alocação anterior de 155,9 mil toneladas, “demonstrando capacidade de fornecimento, confiabilidade e demanda por parte da indústria norte-americana”.
O órgão americano respondeu que “não poderia fornecer informações além das constantes no aviso do Federal Register, comprometendo-se a informar eventual mudança”.
“As declarações públicas de Vaden fornecem, portanto, indicação política adicional sobre os motivos da redução, embora ainda não constituam decisão formal do USTR”, escreveu Ana Lúcia de Paula Viana.
Ela recomendou ao Ministério da Agricultura e demais órgãos do governo brasileiro “avaliar possíveis propostas comerciais, ressaltando a utilização integral da cota pelo Brasil e a importância do fornecimento brasileiro para o mercado norte-americano”.
Negociações
A negociação em torno do melhor acesso ao açúcar brasileiro, produzido a partir da cana, sempre esteve atrelada a pedidos de Washington para viabilizar maior exportação do etanol de milho dos EUA para o Brasil.
Uma fonte do governo brasileiro admitiu que a posição dos EUA é uma indicação clara e uma nova pressão por melhor acesso ao etanol americano.
O Brasil cobra uma tarifa de 18% sobre o etanol importado dos EUA. Entre 2010 e 2017, a taxa ficou zerada. Naquele ano, a tributação foi aplicada novamente, em 20%, mas houve a criação de uma cota isenta, que deixou de existir em 2021. Desde então, Washington pressiona pelo retorno de um tratamento privilegiado ao seu biocombustível.
Outra fonte afirmou, no entanto, que o assunto não está na mesa, apesar de ser um desejo antigo dos americanos. A avaliação é que os produtos têm origem distintas. O Brasil produz açúcar e etanol a partir de cana, mas o biocombustível americano é feito apenas com milho. “A questão do açúcar é o tarifaço”, disse uma pessoa que acompanha o tema.
Os americanos taxam o etanol brasileiro em 25% contra os 18% cobrados do produto dos EUA para entrar no Brasil. “Estamos em desvantagem ainda”, relata a fonte ao justificar a comparação apenas para o biocombustível.
O Brasil exportou 437 mil toneladas de açúcar aos Estados Unidos em 2025: 292,4 mil toneladas de açúcar bruto de cana, 132 mil toneladas de açúcar refinado e 12,4 mil toneladas de demais açúcares. Em 2026, as vendas até junho foram de 121 mil toneladas: 87,5 mil toneladas de açúcar bruto de cana, 33,4 mil toneladas de açúcar refinado e 55 toneladas de demais açúcares.
Corte na cota
A decisão de reduzir a cota de açúcar brasileira já havia sido comunicada no fim de julho, após o Serviço Agrícola Estrangeiro dos EUA (FAS-USDA) publicar a definição das cotas tarifárias de importação de açúcar bruto (1,1 milhão de toneladas), refinado (22 mil toneladas) e especial (1,6 mil toneladas) para todos os países fornecedores para o período que vai de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
Depois, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) fez a distribuição dos volumes e cortou 55,9 mil toneladas do Brasil.
Não houve aumento de volumes em relação ao praticado no ciclo que se encerra em setembro deste ano. Os EUA estabeleceram novamente as cotas nos níveis mínimos exigidos pelos compromissos multilaterais.
No ano fiscal de 2025, haviam sido acrescentadas 210 mil toneladas de volumes extraordinários à cota de açúcar especial, sendo que o Brasil respondeu por quase metade das exportações da categoria. A manutenção apenas da cota mínima já sinalizava limitações de oportunidades para exportadores brasileiros de açúcares especiais e orgânicos.
Na época, a adidância agrícola brasileira em Washington disse, em outro comunicado enviado à Brasília, que o anúncio da cota assegurava previsibilidade às exportações brasileiras de açúcar bruto, mas não proporcionava ampliação de acesso ao mercado americano.
*Globo Rural
