Decreto que regulamenta programa do combustível sustentável será assinado nesta quarta-feira, 12; setor aéreo aponta alto custo do combustível como um dos principais desafios
A produção nacional de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) poderá alcançar 2,1 bilhões de litros por ano até 2030. A expectativa, segundo apurou a CNN, é de que a oferta do combustível cresça gradualmente para acompanhar a demanda prevista para os próximos anos.
A intenção do governo é que as metas do decreto que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que será assinado na tarde desta quarta-feira, 12, auxiliem no aumento da oferta do combustível sustentável.
O documento vai estabelecer as regras para implementação do SAF no mercado brasileiro e deve regulamentar as metas graduais de redução das emissões de gases de efeito estufa na aviação doméstica.
Segundo o programa, a redução das emissões precisa começar em 2027 e chegar a 10% em 2037. O avanço da política, no entanto, ocorre em meio a um debate sobre a capacidade de produção do combustível no país para atender à demanda estabelecida pela legislação.
O SAF pode ser utilizado pelas companhias aéreas sem a necessidade de adaptação das aeronaves. O combustível sustentável é misturado ao querosene de aviação tradicional e utilizado nos mesmos sistemas de abastecimento.
Produção nacional
Em junho, a Petrobras concluiu a produção e comercialização do primeiro lote de SAF produzido a partir de óleo de soja. O combustível recebeu certificação de sustentabilidade e tinha 1% de conteúdo renovável na composição, percentual que atende às obrigações iniciais estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro.
A ampliação da oferta é considerada relevante para o setor aéreo também por causa do impacto do combustível nos custos das empresas. O QAV (querosene de aviação) já representa quase 40% dos custos da aviação e o SAF tem um valor muito acima do querosene tradicional.
O setor espera que com as obrigações legais de aumento do uso do combustível alinhado à redução de emissões, com a alta da produção nacional o preço do SAF caia em relação ao patamar atual.
Além do decreto do combustível sustentável, o Ministério de Minas e Energia prevê para esta quarta-feira a assinatura de outras medidas na área de energia, incluindo regras para a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão – consumidores residenciais e pequenas indústrias –, a regulamentação do marco do hidrogênio verde e normas para CCUS (captura e estocagem de carbono).
CNN| Jenifer Ribeiro
