As usinas de etanol anidro de Mato Grosso poderão descontar R$ 0,25 de ICMS para cada litro vendido a partir de 1º de dezembro. O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) reconheceu que o setor chegou a 2,85 bilhões de litros comercializados. Esse volume dá acesso à quinta faixa de crédito do Prodeic Biocombustíveis. O conselho é presidido pela secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman Benício. A Resolução nº 279/2026 foi aprovada em 29 de outubro, na 37ª reunião extraordinária do colegiado, e saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (4). O ato atende a um pedido de mudança do benefício feito pelo Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (Bioind).
A nova faixa paga dois centavos a mais por litro que a anterior. Pela tabela do programa, a empresa que comprova vendas de 2,6 bilhões de litros tem direito a R$ 0,23 por litro. A partir de 2,85 bilhões, o valor sobe para R$ 0,25. A diferença parece pequena, mas o volume é de bilhões de litros: cada 1 bilhão vendido na faixa nova gera R$ 20 milhões a mais em crédito do que geraria na faixa de baixo.
O benefício não chega às usinas em dinheiro. É um crédito outorgado de ICMS, ou seja, um desconto que a indústria aplica sobre o imposto que deveria pagar ao Estado. Para os cofres estaduais, o efeito é o de uma receita que deixa de entrar.
O volume reconhecido pelo conselho veio de informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre as vendas de álcool etílico anidro combustível, o etanol misturado à gasolina vendida nos postos. As regras do programa determinam que a conta considere os 12 meses anteriores ao pedido. Entram vendas dentro de Mato Grosso e para outros estados, que recebem o mesmo crédito. Ficam fora as vendas para exportação, para a Zona Franca de Manaus e para áreas de livre comércio.
A escala está em vigor desde janeiro de 2025 e tem sete degraus. O primeiro exige 1,85 bilhão de litros e paga R$ 0,15 por litro. Depois vêm 2,2 bilhões (R$ 0,21), 2,4 bilhões (R$ 0,22) e 2,6 bilhões (R$ 0,23). Acima da faixa reconhecida agora, de 2,85 bilhões, ainda há duas: 3,1 bilhões de litros, com R$ 0,27, e 3,4 bilhões, com R$ 0,29 por litro.
O enquadramento pode ser revisto. A cada seis meses, a Sefaz confere o desempenho do setor pela média móvel dos últimos 12 meses. Se as vendas caírem abaixo do mínimo, a secretaria avisa o conselho, que reajusta o crédito para a faixa correspondente.
A resolução não traz estimativa do custo da mudança para o Estado nem diz quantas usinas vão usar a faixa de R$ 0,25. Para receber o crédito maior, cada empresa também precisa cumprir as outras exigências da legislação do Prodeic. As regras do programa foram endurecidas em outro ponto recentemente: a usina que deixar de recolher o ICMS terá de devolver o incentivo com juros e multa.
O texto assinado por Mayran Beckman Benício entra em vigor na data de publicação, mas só tem efeito no primeiro dia do mês seguinte. Por isso o novo crédito passa a valer em 1º de dezembro de 2026.
Jornal Fatos de Mato Grosso
