Fabricantes de biocombustíveis terão que seguir novas regras. A diretoria da ANP aprovou ontem, a realização de consulta pública do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) que trata da revisão da Resolução ANP nº 734/2018.
Essa resolução consolidou o marco regulatório da produção de biocombustíveis, abarcando tanto a autorização para o exercício dessa atividade produtiva quanto a outorga das autorizações de operação das instalações produtoras.
O RPAIR, de acordo com a ANP, identificou uma oportunidade de aprimoramento associado à regulação dos produtores de biocombustíveis relativo às condições mínimas para a segurança operacional das instalações produtoras de biocombustíveis.
“No relatório estão sendo apresentadas opções regulatórias que os riscos identificados, atuando sobre as suas fontes, visando assegurar a proteção à vida humana e ao meio ambiente. Esse objetivo regulatório está alinhado ao mapa estratégico da ANP, que pretende, entre outras diretrizes, implementar ações regulatórias que visem à segurança e ao desenvolvimento sustentável dos mercados regulados – estímulo de atividades reguladas mais seguras e sustentáveis”, disse a ANP em nota.
Para atingir esse objetivo, no âmbito do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório, a ANP propõe opções regulatórias como: Exigir estudo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora; Exigir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os produtores de etanol, estabelecendo prazo para que as instalações sem o documento, se adequem a exigência (proposto como disposição transitória na resolução) e exigir tancagem mínima para produtores de biocombustíveis líquidos que contemple capacidade de armazenamento equivalente a três dias da produção de combustíveis da instalação;
A ANP ainda propõe estabelecer critério de revogação de autorização de operação se a instalação produtora ultrapassar dois anos sem efetiva produção de biocombustíveis.
Com informações da ANP
