Home Últimas Notícias Após derrubada de vetos, nova Lei de Licenciamento Ambiental aumenta responsabilidade do produtor rural
Últimas Notícias

Após derrubada de vetos, nova Lei de Licenciamento Ambiental aumenta responsabilidade do produtor rural

Compartilhar

A derrubada de 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental redefiniu o ambiente regulatório para atividades rurais e agroindustriais no país. A flexibilização e a descentralização das regras trazem ganhos de agilidade, mas também ampliam a responsabilidade direta do produtor na comprovação de regularidade técnica e ambiental.

Segundo André Aidar, especialista em Direito do Agronegócio, o autolicenciamento representa um avanço histórico para atividades rurais de baixo e médio impacto, que por anos enfrentaram procedimentos morosos e exigências desproporcionais. “O produtor ganha velocidade, mas assume o dever de demonstrar conformidade técnica e ambiental. É um cenário de autonomia com ônus”. Ele reforça que a mudança exige governança ambiental consistente, registros atualizados e assessoria técnica contínua, pois a responsabilização tende a ser mais direta.

O especialista também alerta para possíveis conflitos entre a nova lei e o sistema federal de regularização ambiental previsto no Código Florestal, no CAR e no PRA. A descentralização pode gerar divergências de parâmetros, procedimentos e interpretações entre estados e municípios, com risco de incompatibilidades perante órgãos federais e de controle. “O licenciamento local pode não coincidir com exigências federais. Em caso de divergência, o produtor normalmente arca com os custos de adaptação”, explica.

A flexibilização abre espaço para mais agilidade, mas pode criar insegurança jurídica caso não haja padronização mínima entre os entes federados. Municípios e estados com capacidade técnica desigual podem adotar critérios distintos, aumentando a possibilidade de autuações, embargos e judicialização. “No agro, onde investimentos têm alto valor e dependem de previsibilidade, a ausência de uniformidade pode gerar litígios e revisões posteriores por órgãos como MPF, Ibama e tribunais de contas”, afirma.

Para evitar problemas ambientais e administrativos, o especialista recomenda quatro medidas imediatas: manter documentos ambientais atualizados, revisar processos internos de conformidade, integrar assessorias técnica e jurídica e documentar todas as etapas das operações. “No autolicenciamento, a regra é simples: se não estiver documentado, não existe. A prova de regularidade passa a ser elemento central de proteção do produtor”, conclui.

Compartilhar

Episódio 36: Sphenophorus: por que o manejo ainda falha?

Episódio 35: Plantas daninhas na cana: como tornar o manejo mais eficiente?

Enviamos diariamente um boletim informativo com destaques do setor bioenergético 

Artigo Relacionado
Últimas Notícias

Expansão do etanol de milho fortalece preços no Brasil, diz Rabobank

Cotações no mercado brasileiro podem se aproximar ou até superar a paridade...

Últimas Notícias

Fitch atribui rating ‘BBB(bra)’ à Coruripe e destaca capacidade operacional da companhia

Agência reconhece posição competitiva e escala de produção, mas aponta desafios na...

Últimas NotíciasDestaque

Coruripe amplia moagem em 6,9%, mas acumula prejuízo de R$ 2,13 bilhões até outubro

Companhia processou 12,36 milhões de toneladas de cana até outubro, enquanto EBITDA...