O presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) informou, durante o evento Global Agribusiness Forum (GAF) 2022, que acontece em São Paulo (SP), que está preparando um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o adiamento das metas de compra de créditos de descarbonização (CBios).
“A minha intenção é apresentar o projeto e ele ser analisado e deliberado pela Câmara”, disse o deputado, conforme divulgado pela Agência Estado.
Esse projeto é uma resposta à decisão do governo federal de alterar o prazo de cumprimento de aquisição dos ativos ambientais dentro do programa RenovaBio, voltado à política nacional de biocombustíveis. A prorrogação ocorreu na última semana, quando o limite de cumprimentos pelas distribuidoras foi estendido de dezembro de 2022 para setembro de 2023.
Segundo o parlamentar, a decisão do governo foi excessiva” e “abrupta. “Achamos que houve uma ruptura do diálogo, porque o diálogo impõe previsibilidade”, disse.
Na avaliação do parlamentar, conforme também reportado pela Agência Estado, a escassez de CBios no mercado foi a responsável pela escalada dos preços dos ativos, que os aproximou dos R$ 200. Foi desse cenário que surgiu a discussão da reformulação das metas anuais. “Se o governo tivesse mantido a meta de mistura do biodiesel teria uma volume muito maior de CBios no mercado. É oferta e procura, teria uma pressão baixista”, afirmou Jardim.
A expectativa do deputado com o PDL é que o governo também abra diálogo sobre as metas do RenovaBio do ano que vem e que apresente sua proposta de aperfeiçoamento do programa. “Dialogar e imaginar em aperfeiçoamentos, ok. Comprometer o RenovaBio e os CBios, não”, afirmou ele.
