A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu dar alguns esclarecimentos após desentendimento com distribuidoras de combustíveis que, representadas pelo Instituto Combustível Legal (ICL), tentam acabar com a difusão das chamadas bombas brancas em postos de marca, uma das estratégias da agência para aumentar a competitividade e forçar a queda dos preços.
Há cerca de um ano, a ANP permitiu que postos bandeirados pudessem manter ao menos uma bomba para a venda de combustível de fornecedores concorrentes – o que era proibido antes.
A “bomba branca” foi inicialmente introduzida como inovação para o setor em uma medida provisória, mas caiu no Congresso por pressão das grandes redes de distribuição. Mesmo assim, a ANP levou a ideia adiante como norma própria e vem discutindo adequações ao texto em audiências públicas na Câmara.
O ICL, que tem entre suas associadas as maiores distribuidoras do país, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que essa mudança trouxe insegurança ao mercado porque, supostamente, permite que os clientes comprem combustível sem saber a procedência. Também alega que as novas regras possibilitaram aumento de infrações nos postos.
Executivos do setor disseram também à Folha de S.Paulo que a ANP já possui gargalos na fiscalização padrão. Com a bomba branca, essas dificuldades ficam ainda maiores.
Em nota, a ANP afirmou que não é correto afirmar que, com as novas normas da Agência, o consumidor que abastece o seu veículo num posto de determinada marca pode comprar combustível de outra, sem saber a origem do produto. “A expressão bomba branca não consta das normas da ANP”, disse a agência.
Ainda de acordo com a Agência, as mudanças realizadas recentemente na Resolução n°41/2013 mostram-se aderentes ao estabelecido no art. 1º, inciso II, da Resolução CNPE nº 12/2019, que é “estabelecer como de interesse da Política Energética Nacional que a ANP priorize a conclusão dos estudos e a deliberação sobre os seguintes temas atinentes ao abastecimento de combustíveis, demais derivados e biocombustíveis com o objetivo de aprimorar o normativo regulatório do setor, na busca da promoção da livre concorrência.”
Além disso, segundo a Agência, a Resolução ANP nº 858/2021, que recentemente alterou a Resolução ANP n° 41/2013, estabeleceu a obrigação dos postos revendedores de combustíveis de informar ao consumidor, em cada bomba, a origem dos produtos que são comercializados.
“O efeito prático da atual norma é o “fim da tutela regulatória” à bandeira. Assim sendo, caso um posto que exiba bandeira de determinada marca opte por comercializar combustível de outra marca, em uma ou mais bombas, ele deverá obrigatoriamente informar, na própria bomba, a origem do produto ao consumidor. Caso não o faça, está sujeito a penalidades a serem aplicadas pela ANP, como ocorre em casos de quaisquer irregularidades constatadas nas ações de fiscalização da Agência”, afirmou em nota.
A ANP ainda destacou que as especulações sobre supostos aumentos de irregularidades nesse mercado, decorrente da nova resolução, não encontram sustentação nos dados que a ANP obtém e dispõe.
