O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul reduziu mais uma vez a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 11,33%. O anúncio foi feito pelo secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler.
Esta foi a segunda diminuição promovida pelo Governo do Estado em julho. A primeira ocorreu no início do mês quando a alíquota do imposto sobre o etanol foi reduzida de 20% para 17%. A decisão ocorre após todos os 26 estados e o Distrito Federal anunciarem o decréscimo do ICMS sobre os combustíveis no início deste mês.
A determinação segue a Emenda Constitucional 123, que, dentre outras medidas, restabeleceu o diferencial tributário competitivo do etanol hidratado em relação à gasolina. Conforme previsto na PEC dos Benefícios, que incorporou a PEC dos Biocombustíveis, os preços do etanol devem ser competitivos em relação aos outros combustíveis.
Com isso, conforme divulgado pelo JPnews, os preços do litro do etanol hidratado variam de R$ 4,45 a R$ 5,19 em Três Lagoas, segundo o levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com a nova determinação, o preço do litro do combustível deverá cair, em média, 24 centavos para o consumidor, no cálculo da Secretaria de Estado de Fazenda.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, a medida visa manter a competitividade do etanol diante da gasolina favorecendo a cadeia produtiva do etanol e beneficiando o consumidor. “Nós temos que olhar o tamanho da cadeia produtiva da cana. Nós temos 19 unidades produtoras que geram 25 mil empregos no Estado. Este setor estava sentindo o impacto da queda na gasolina e perdendo competitividade. O consumo interno é muito pouco então seguindo a PEC que fizemos no início do ano determinando que o valor do ICMS do etanol seria de 2/3 da gasolina, justamente para dar mais competitividade ao etanol, optou-se em reduzir o imposto de 17% para 11,33% no combustível a partir de amanhã” disse.
