Nesta segunda-feira (22), com a presença da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e outras entidades, a Comissão deste setor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu a aprovação conclusiva do Projeto de Lei 3149/20) para este ano. O PL, que inclui os Créditos de Descarbonização (CBios) para os canavieiros e demais produtores de biomassa dos biocombustíveis, foi exaltado por Nelson Perez, presidente a Comissão, na reunião com Paulo Leal, presidente da Feplana, e com demais líderes.
A Feplana, que participa ativamente desta Comissão, sempre presente, tem trabalhado fortemente para a aprovação do PL. A entidade, inclusive, foi quem o solicitou ao então deputado Efraim Filho (DEM/PB), autor do projeto em 2020. A federação, que também atuou na busca pelo texto de consenso com o segmento industrial, com o apoio da Comissão, já conseguiu o apoio do deputado Dudu da Fonte (PE), líder do PP na Câmara, para que o PL seja votado no plenário. Resta esta liberação pelo deputado Arthur Lira.
Outros PLs de interesse do segmento foram tratados na reunião da Comissão, dentre eles o que prevê compatibilidade da contratação de trabalhadores dos canaviais safristas e o recebimento de benefícios do Bolsa Família (PL 715/23). “Ademais, ainda discutiu a relevância da pulverização aérea para a cana e outras culturas, além de questões relacionadas ao Consecana e à Lei de Proteção de Cultivares”, destacou em nota a CNA.
A CNA monitora 17 mil proposições no Congresso Nacional. Mais de sete mil impactam o setor agropecuário do país. Leal aproveitou e realçou a importância dos projetos Mover, Patem, Combustível do Futuro, sendo fundamentais para o produtor de cana brasileiro. Dentre os temas de grande importância, o diretor da Feplana, Luís Scabello, ressaltou o da pulverização aérea, do Consecana e o dos cultivares para a cultura canavieira.
