O Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (Comitê RenovaBio) realizou essa semana, a primeira reunião ordinária de 2025, que teve como foco o balanço das metas vigentes e o planejamento para a definição das metas de descarbonização para o oitavo ciclo, que compreende o período de 2026 a 2035.
Segundo o diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, a retomada das atividades do comitê é essencial para garantir a continuidade e o fortalecimento da política pública. “O RenovaBio é um instrumento estratégico para a transição energética brasileira. A atuação do comitê garante o alinhamento institucional necessário para a definição das metas com base em critérios técnicos e previsibilidade para o mercado”, destacou.
A reunião contou com a participação de representantes dos ministérios que integram o comitê, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A pauta incluiu a avaliação do desempenho do mercado de créditos de descarbonização (CBios), a proposição de agenda anual e o cronograma para a definição das novas metas.
Durante a apresentação técnica, foram exibidos dados atualizados sobre o desempenho do programa em 2024, que registrou a emissão de mais de 42 milhões de CBios – número superior à meta estipulada para o ano. Também foi abordada a meta para 2025, de 40,39 milhões de créditos.
O comitê também discutiu os próximos passos na regulamentação do Decreto nº 12.437/2025, que inseriu instrumentos mais rígidos de fiscalização para garantir o cumprimento das metas de descarbonização, com objetivo de ampliar a segurança jurídica para o mercado e enfrentar com mais eficiência práticas ilícitas no setor de combustíveis.
Entre as medidas do decreto estão a possibilidade de suspensão das atividades de comercialização e importação de combustíveis para empresas inadimplentes, além da aplicação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões. A relação de distribuidoras que descumprirem suas metas será encaminhada a órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Informações do MME
