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Decisão que pode levar processo de falência da Laginha ao STF é adiada pelo TJ
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) adiou para a próxima terça-feira, 28, o julgamento que pode levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo bilionário de falência da Laginha, um dos maiores do país, pertencente à família do empresário João Lyra, falecido em 2021.
O julgamento acontece a pedido do relator, que apontou que pelo menos 13 dos 17 desembargadores se declararam impedidos para julgar a ação judicial. A análise do caso foi adiada nesta terça-feira, 21, a pedido do presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho.
Segundo Tourinho, há desembargadores que não detalharam porque se declararam impedidos de julgar o processo de falência da Laginha, conglomerado de usinas de açúcar e etanol em Alagoas que possui uma dívida bilionária com a Receita Federal.
No último dia 8, o relator do processo, desembargador Carlos Cavalcanti, pediu que o presidente do tribunal levasse o caso para o STF. “Admitir que um processo seja julgado por um tribunal em que a maioria de seus membros está impedida ou suspeita seria uma afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, escreveu.
Nesses casos, a Constituição prevê que o julgamento cabe ao Supremo, para garantir a imparcialidade do processo. Entre os 13 desembargadores que se declararam impedidos, um apresentou queixa-crime contra 28 advogados que atuam no processo da Laginha. Outro atuou no caso como procurador.
