Documento foi chancelado por 23 países e tem força de acordo internacional
A Declaração Ministerial, que visa dar um novo rumo para a produção agropecuária e a pesca sustentável no mundo, foi aprovada por unanimidade entre os 23 países que compõem o G20 Agro.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (13) durante o G20 Agro, que se reuniu nesta semana na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
Vista como um desafio para a diplomacia brasileira — uma vez que requer consenso entre todos os países do G20 —, a Declaração Ministerial possui a força de um acordo internacional.
O documento conta com quatro prioridades fundamentais:
- Promover múltiplas formas de produção sustentável na agropecuária;
- Garantir um comércio internacional mais justo, livre de distorções, como subsídios que prejudicam o Brasil e outros países;
- Oferecer apoio à agricultura familiar, quilombolas, populações indígenas e comunidades tradicionais; e
- Regularizar e regulamentar o setor de pescados e aquicultura.
Conforme o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, as discussões do G20 Agro realizadas em Mato Grosso foram fundamentais, já que após cinco anos, onde todos os grupos se dedicaram, conseguiu-se fazer uma declaração e não “simplesmente cartas resumindo os trabalhos do G20”.
“Desta vez, superados os desafios de divergências, conseguimos uma declaração, que certamente dará um novo rumo para a agropecuária e pesca sustentável do mundo”, disse o ministro ao final das reuniões do G20 Agro.
Implementação das medidas
O ministro salientou ainda que a Declaração é uma condicionante em que todos os participantes se comprometem na implementação das medidas expostas no documento e que “será fundamental para a finalização do G20, em novembro, pelos líderes mundiais”.
Foram realizadas quatro rodadas de reuniões do Grupo de Trabalho Agricultura, nos meses de fevereiro, abril, maio e junho, finalizando agora em setembro com os encontros em Mato Grosso.
A etapa final, frisa o Ministério da Agricultura, registrou o maior número de adesões de ministros desde a criação do Grupo de Trabalho, em 2011.
Ao todo, 23 ministros e autoridades ministeriais e um total de 43 delegações participantes, incluindo os países membros e dos blocos integrantes do G20, convidados e organismos internacionais, participaram.
