Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) não votarão nesta quarta-feira, 24, o processo de denúncia sobre eventuais irregularidades no desenho e na execução da chamada Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A discussão foi retirada de pauta. O relator é o ministro Jorge Oliveira. A denúncia tem foco no mercado de créditos de descarbonização (CBios), um dos eixos do programa RenovaBio. A unidade de auditoria especializada em petróleo, gás natural e mineração (AudPetróleo) está responsável pela apuração.
Em janeiro, o TCU apresentou um relatório com a conclusão de uma auditoria sobre o mercado de CBios. O processo, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, buscava verificar se a comercialização está realmente alinhada aos objetivos do RenovaBio, analisando possíveis falhas na regulação que possam causar insegurança jurídica, excessiva atuação estatal ou tratamento não isonômico.
Agência Estado
