Apesar de o governo ter ampliado a cota de importação de etanol de países de fora do Mercosul sem a cobrança da tarifa de 20% que normalmente onera essas compras – um dos gestos de boa vontade do presidente Jair Bolsonaro à administração de Donald Trump -, alterações posteriores nas regras para as aquisições e a disparada do dólar ante o real mantiveram os volumes desembarcados nos portos brasileiros no mesmo patamar de um ano atrás.
Desde que a cota de 750 milhões de litros entrou em vigor, em 1º de setembro, até o fim de novembro, o Brasil importou 195,1 milhões de litros, ante 190,6 milhões no mesmo período do ano passado, segundo dados Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica). O custo dessas compras aumentou 12,5% na mesma comparação, para US$ 85,5 milhões.
Dos Estados Unidos, que supostamente seria o principal beneficiário da ampliação da cota brasileira, o volume de etanol importado entre setembro e novembro caiu 22% em relação a igual intervalo do ano passado, para 144 milhões de litros (volume calculado com base na densidade média do etanol). O valor pago por esse volume caiu 13,5%, para US$ 63 milhões.
O novo regime de importação, com volumes menores por autorização, fragmentou a importação e também diminuiu a vantagem do etanol dos EUA, normalmente negociado em lotes maiores, observa Plinio Nastari, presidente da consultoria Datagro. Em recente apresentação sobre as perspectivas para commodities agrícolas, o analista Matheus Costa, da INTL FCStone, também sinalizou que as regras criadas “devem limitar as importações e contribuir com aperto de oferta e demanda” de etanol no país.
A importações perderam mais ritmo em novembro, pouco depois de a Secex, ligada ao Ministério da Economia, realizar as alterações nas regras para gerir as importações dentro da cota – e em meio à desvalorização do real, que superou os R$ 4,20 na segunda metade do mês. Inicialmente, em 31 de agosto, o governo havia apenas ampliado o volume de etanol que poderia ser importado livre de tarifa, de 600 milhões de litros por ano para 750 milhões para os 12 meses posteriores, divididos em volumes iguais por trimestre.
Porém, após intensa pressão dos usineiros do Nordeste, que são os que mais concorrem com o etanol importado, em 18 de outubro a Secex redistribuiu os volumes de acordo com o período do ano, alocando 200 milhões de litros nos seis primeiros meses e a maior parte da cota no período de entressafra na região (de março a agosto de 2020). O órgão também restringiu as permissões de importação sem tarifa apenas às companhias que já produzem etanol no Brasil e limitou as compras a 2,5 milhões de litros por empresa – a Secex garantiu que concessões feitas a não produtores antes da mudança das regras seriam preservadas.
A modificação das regras do jogo surtiu efeitos reais. Das licenças de importação concedidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em novembro, 63% foram para usinas ou empresas ligadas a grupos produtores. Em setembro, ainda antes da modificação, a maioria das licenças de importação de etanol (dentro e fora da cota), ou 56%, foram concedidas a tradings e distribuidoras.
No mês passado, o volume de etanol importado somou apenas 47,4 milhões de litros, com reduções de 43% na comparação com outubro e de 66% na comparação com novembro do ano passado. O volume do biocombustível importado especificamente dos Estados Unidos ficou limitado a 22 milhões de litros, uma retração de 44% na comparação com o mês anterior e 75% abaixo do patamar de um ano antes.
Na safra passada (2018/19), as importações de etanol já haviam ficado abaixo das exportações, com diferença de cerca de 300 milhões de litros. E Nastari acredita que, com o aumento da demanda externa neste ano, especialmente da Califórnia, o Centro-Sul vá encerrar a safra com exportações líquidas de aproximadamente 1 bilhão de litros.
