Em uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), os Estados discutiram a proposta para que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltem ao patamar atual em janeiro de 2023, depois que o Congresso aprovar a queda do imposto neste ano para o limite máximo de 17%.
A proposta é uma queda das alíquotas em direção ao teto de forma gradual até 2024, caindo em etapas nos 24 meses seguintes. Seria uma forma de mitigar os efeitos da queda do tributo nas finanças estaduais. O projeto já foi aprovado na Câmara, e pode ser votado hoje, 13, no Senado.
Em reunião com o ministro André Mendonça, relator da ação do governo contra os estados que trata do ICMS do diesel, segundo reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo, essa saída foi apresentada. O próprio ministro perguntou aos presentes sobre essa possibilidade. A reunião, que ocorreu na quinta-feira passada, teve a participação do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, e de secretários de fazenda dos estados.
A proposta de redução do ICMS para 17% está prevista em projeto que tramita hoje no Senado e que faz parte do pacote de medidas legislativas para reduzir os preços dos combustíveis em ano de eleição. O pacote, até agora, envolve custo de R$ 46,4 bilhões para o governo.
O projeto considera aqueles quatro itens como bens e serviços essenciais para a população. Nesta condição, as alíquotas do ICMS não poderiam ser as mais altas praticadas pelos estados, como ocorre hoje em boa parte dos governos regionais. O teto ficou em 17%. Essa mudança será permanente.
