A medida visa atender as instituições que já usaram todo o montante programado para o primeiro trimestre do ciclo
O Ministério da Fazenda deverá autorizar a antecipação do repasse de recursos equalizados às instituições financeiras que operam linhas do Plano Safra 2023/24. A medida visa a atender bancos e cooperativas de crédito que já usaram todo o montante programado para o primeiro trimestre do ciclo, de julho a setembro, e que ficariam com programas suspensos até o novo aporte, previsto inicialmente para outubro.
Nesta safra, o governo aplicou um controle trimestral dos R$ 138,2 bilhões de recursos equalizados distribuídos às 21 instituições contempladas com limites subvencionados. O Tesouro libera a verba para a equalização conforme a programação informada pelas instituições previamente para controlar o ritmo de aplicações.
Ainda no início de agosto, no entanto, o recurso do primeiro trimestre da safra já havia se esgotado em sete linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outras instituições também apresentaram demandas pela antecipação dos limites ao Ministério da Agricultura e à equipe econômica. A preocupação principal era com o Moderfrota, linha destinada à aquisição de maquinário agrícola. O pedido foi reforçado pela Abimaq.
O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que o controle trimestral não vai ser extinto e que a antecipação é uma excepcionalidade para deixar as instituições mais ativas. “Devemos definir nos próximos dias a possibilidade de a instituição antecipar as aplicações trimestrais, mas não acabar com a trimestralidade. Quem aplicar menos de 80% da programação vai ser penalizado”, afirmou.
A ação pretende ajudar quem não fez o planejamento de “forma adequada” para os primeiros três meses, disse Bittencourt. Antes do início da safra, as instituições financeiras informaram ao governo os valores que pretendiam operacionalizar em cada linha equalizada por trimestre. Segundo ele, 38% do volume total dos valores equalizados foram indicados para aplicação de julho a setembro, 28% de outubro a dezembro, 18% de janeiro a março e 16% de abril a junho de 2024.
Com a autorização, os bancos poderão indicar quais linhas pretendem incrementar o caixa e antecipar os valores para desembolsar nas áreas com demanda mais alta. O subsecretário disse também que as instituições financeiras terão até o fim de agosto para informar os montantes equalizados que desejam devolver ao Tesouro, que não conseguirão operacionalizar, sem penalidades. O recurso será redistribuído. Bancos que não cumprirem a aplicação mínima de 80% podem ter os limites reduzidos nesta safra e na próxima.
Bittencourt afirmou também que o Tesouro Nacional deverá publicar até o próximo mês uma portaria informando a disponibilização e a distribuição de novos recursos equalizados que serão destinados ao custeio de médios produtores que têm o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado. O desconto nas taxas de juros para quem se enquadrar nessa regra valerá a partir de outubro e deverá demandar cerca de R$ 5 bilhões a mais de limites equalizáveis, estimou o subsecretário.
A medida foi criada nesta safra como forma de estimular a regularidade ambiental e premiar produtores que atendem aos requisitos sustentáveis. Ao invés de pagar 12% ao ano nas operações de custeio, eles acessarão financiamentos com juros de 11,5% ao ano.
Rafael Walendorff — Globo Rural
