O Governo de Goiás anunciou na última sexta-feira, 15, redução na alíquota fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de 17% para 14,17% para as operações internas com etanol.
É a segunda redução anunciada pelo governador Ronaldo Caiado em duas semanas. De acordo com o jornal diário de Goiás, a alíquota do ICMS sobre o etanol já havia caído de 25% para 17% desde 27 de junho deste ano, quando o governador anunciou o atendimento às diretrizes da Lei Complementar 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República.
Agora, a nova redução atende o estabelecido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera a Constituição Federal ao criar um estado de emergência, o que permite ao governo federal a concessão de uma série de benefícios sociais, entre eles, a redução da alíquota do combustível, o que ajudará a manter a competitividade do etanol frente à gasolina.
“Considerado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, [a Secretaria de Estado da Economia] comunica que, a partir de 15 de julho de 2022, as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 14,17%”, informou a secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt em nota.
