O vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), avalia que a demora na implementação do Código Florestal Brasileiro deve-se em parte às contestações jurídicas que partiram de próprias entidades ambientalistas.
“O Código Florestal foi aprovado a duras penas com oposição das entidades ambientalistas que diziam que era o passaporte da devastação. A demora da implementação do Código se deve à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) colocada por entidades que se dizem amigas do meio ambiente”, afirmou Jardim.
A declaração aconteceu durante o evento “Pacto pelo Código Florestal”, realizado no Ministério de Gestão e Inovação, responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Código Florestal entrou em vigor em 2012, mas ainda não teve sua implementação concluída, como a regularização ambiental das propriedades rurais. “Somos a favor e achamos que demanda medidas adicionais como regularização fundiária, já que a maior parte do desmatamento ocorre em áreas ocupadas irregularmente nas fronteiras agrícolas”, afirmou Jardim no evento.
Jardim defendeu, ainda, que o desmatamento zero depende de políticas de incentivo. “Não poderá ser uma norma porque hoje há permissão muito pequena do desmatamento de forma controlada com a preservação do essencial do meio ambiente. Para irmos além disso, precisamos passar por incentivos e diálogo”, apontou o deputado.
Para aceleração do CAR, Jardim sugeriu ações de digitalização, desburocratização e fortalecimento das equipes de análises dos cadastros nos órgãos ambientais estaduais.
No evento, entidades do setor privado, público e do terceiro setor firmaram um pacto para dar escala à implementação do Código Florestal com “urgência e efetividade”.
Agência Estado| Isadora Duarte
