O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) obteve decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de etanol. De acordo com informações do Ministério Público de Mato Grosso, a companhia é investigada por estruturar um esquema de blindagem patrimonial e fraude para sonegar tributos. Segundo apuração do portal Olhar Jurídico, trata-se da Usina Libra.
A medida busca garantir o ressarcimento aos cofres públicos, já que o grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e aproximadamente R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais. O processo tramita sob segredo de Justiça.
As investigações foram conduzidas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), com uso de rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários, análise de registros patrimoniais e de transações imobiliárias. O trabalho apontou uma estrutura jurídica supostamente criada para dificultar a cobrança de tributos e atrapalhar o avanço das apurações.
Segundo o procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, a prática demonstrava concentração de dívidas em uma única empresa operacional, enquanto o patrimônio era transferido para outras companhias do mesmo grupo. “Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou.
O delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Melo Fonseca Júnior, classificou o grupo como devedor contumaz. “Utilizava estruturas jurídicas para esconder patrimônio e evitar o cumprimento da lei. A atuação do Cira-MT mostra que o combate aos crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira e enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados. Esse resultado reforça o compromisso com a proteção do interesse público”, destacou.
Já a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, secretária-geral do Cira-MT, ressaltou a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos. “Sem dúvida, essa estrutura de trabalho, por meio de um Comitê Interinstitucional, favorece a sinergia dos órgãos e instituições, e torna a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado ainda mais eficaz. Nosso papel, enquanto comitê, é demonstrar que o Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam os cofres públicos”, afirmou.
O Cira-MT é formado pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz), com foco no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.
