Vereadores da cidade de Uberaba, MG, devem analisar proposta que acaba com limite para o plantio de cana-de-açúcar, hoje estipulado pela Lei Orgânica em 10% da área total do município. Com inclusão de mais dois projetos na pauta, a Câmara Municipal realizará sessão extraordinária nesta segunda-feira, 11.
A restrição do plantio de cana em 10%, foi estabelecido por emenda aprovada em 2003. No entanto, o projeto inserido pretende revogar o trecho da legislação e abolir a limitação. Esta não é a primeira tentativa de acabar com a restrição para o plantio de cana em Uberaba.
De acordo com reportagem do JM Online, em 2011, o ex-prefeito Anderson Adauto chegou a enviar projeto à Câmara Municipal para revogar o limite previsto na Lei Orgânica do Município, porém a medida gerou reação e protestos de lideranças ambientalistas da cidade.
A nova proposta de revogar o limite do plantio de cana no município foi apresentada pelo vereador Almir Silva (DEM) e conta com a assinatura de outros sete parlamentares como Fernando Mendes (MDB), Denise de Stefani Max (Patri), Marcos Jammal (MDB), Varciel Borges (PP), Anderson Donizeti de Souza (PSD), Eloisio José dos Santos (PTB) e Ismar Marão (PSD).
Na justificativa do projeto, Almir posicionou que o limite imposto na Lei Orgânica é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O parlamentar argumentou que a restrição é obsoleta frente à evolução socioeconômica da cidade.
“Ao limitar o perímetro a ser destinado ao plantio da cana-de-açúcar, na atualidade, interfere diretamente na política municipal e nacional de expansão agrícola e econômica, já que tal produto constitui a principal matéria-prima para a produção dos biocombustíveis em nosso município, especialmente o etanol”, afirma texto.
Ainda de acordo com o vereador, limitar percentualmente o plantio da cana no município impede o regular e crescente desenvolvimento social e econômico da cidade, pois impacta diretamente na produção de biocombustível, diminui a geração de empregos e, também, resulta em queda da arrecadação tributária de Uberaba.
