Home Últimas Notícias Mapa abre consulta pública para revisão do decreto de aviação agrícola
Últimas Notícias

Mapa abre consulta pública para revisão do decreto de aviação agrícola

Um bom manejo nutricional pode reduzir perdas causadas nos canaviais pela seca ou mesmo geadas. (Crédito: Yara)
Compartilhar

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (24), a Portaria nº 766 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país. Atualmente, o Brasil possui a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, com cerca de 2.400 aeronaves tripuladas, além de drones.

“A revisão do Decreto se torna indispensável para que a atividade disponha de um arcabouço legal eficiente, adequado a realidade do campo, mas também atento às necessidades da sociedade, cada vez mais exigente nos quesitos transparência e sustentabilidade”, destacou a chefe da Divisão de Aviação Agrícola, Uéllen Colatto.

O atual Decreto nº 86.765 da aviação agrícola está em vigor desde 1981. Desde então, decorridos mais de 40 anos, a atividade se desenvolveu e sofreu inúmeras transformações, com avanço nas tecnologias, e no uso da ferramenta. Da mesma forma, o papel do Mapa como regulador da atividade, bem como de outros órgãos, também se modificou.

Na proposta apresentada, define-se, dentre outros, as competências do Mapa na aviação agrícola e elenca os sujeitos a fiscalização, englobando agora o produtor rural contratante de serviços aeroagrícolas.

Outra alteração seria referente às infrações. O texto traz medidas cautelares, novas penalidades, como advertência e cassação da habilitação de profissional para prestar serviços relacionados à atividade de aviação agrícola, por exemplo. As infrações são descritas de forma objetiva e são graduadas. A norma ainda propõe os agravantes e atenuantes, e trata do rito administrativo, tudo em consonância com a nova Lei do autocontrole, Lei 14.515/2022.

“Esperamos poder contar com uma ampla gama de interessados na avaliação do texto e na remessa de propostas, propiciando um debate enriquecido, a fim de regulamentarmos uma norma que reflita, de fato, os anseios do setor e da sociedade e que possamos consolidar a aviação agrícola como atividade essencial ao agro brasileiro nos próximos anos”, ressaltou Colatto.

A minuta de Decreto encontra-se disponível AQUI. E as contribuições podem ser feitas através do formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc8WQ701WrHj7tVr3qvg4oosVoZVnfvydrlKWjO34j-p0xTlw/viewform.

Compartilhar

Episódio 36: Sphenophorus: por que o manejo ainda falha?

Episódio 35: Plantas daninhas na cana: como tornar o manejo mais eficiente?

Enviamos diariamente um boletim informativo com destaques do setor bioenergético 

Artigo Relacionado
Últimas Notícias

Expansão do etanol de milho fortalece preços no Brasil, diz Rabobank

Cotações no mercado brasileiro podem se aproximar ou até superar a paridade...

Últimas Notícias

Fitch atribui rating ‘BBB(bra)’ à Coruripe e destaca capacidade operacional da companhia

Agência reconhece posição competitiva e escala de produção, mas aponta desafios na...

Últimas NotíciasDestaque

Coruripe amplia moagem em 6,9%, mas acumula prejuízo de R$ 2,13 bilhões até outubro

Companhia processou 12,36 milhões de toneladas de cana até outubro, enquanto EBITDA...