A validação automatizada pela análise do sistema SICAR/SP garante maior competitividade para o produtor rural de São Paulo
Triplicar o número de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no Estado de São Paulo. Esse é o objetivo da Resolução nº 50, publicada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que estabelece novos procedimentos para a validação do cadastro no território paulista.
A ampliação da regularização ambiental garante maior competitividade no mercado ao produtor de SP e facilitação no acesso ao crédito e seguro agrícola. “Criamos um ágil procedimento do CAR, que permite a validação automatizada pela análise do sistema. Regularização ambiental é valorizar as propriedades, prestar assistência aos produtores e garantir a sustentabilidade”, destaca o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
São Paulo já desponta como o principal expoente na implementação do Código Florestal Brasileiro, com um total de 426 mil cadastros ativos e 390 mil cadastros já processados no sistema estadual, sendo que 9,5% (40.675) já se encontram validados pela SAA. Além disso, o Estado lançou o Painel Público da Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, que presta contas à sociedade tornando dados ambientais públicos.
O CAR está previsto no Código Florestal (Lei 12.651/2012) e é condição fundamental para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estadual. O compromisso da atual gestão da Secretaria Estadual de Agricultura é entregar, a plena regularização ambiental dos imóveis rurais do estado, instrumento fundamental para o alcance das metas de recuperação da vegetação nativa.
