Por Guilherme Nolasco*
A partir de 1º de agosto, o Brasil adotará oficialmente o aumento da mistura de etanol anidro à gasolina, passando de 27% para 30%. Essa mudança foi regulamentada pela Lei nº 14.993/2024, conhecida como Combustível do Futuro, sancionada em 8 de outubro de 2024, marcando um avanço decisivo na política energética nacional.
O marco legal foi estruturado no Executivo, sob a liderança do ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, e relatado na Câmara pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O projeto envolveu intensa discussão com todos os elos da cadeia produtiva, além de testes exaustivos de eficiência e viabilidade técnica, garantindo ao consumidor segurança no uso do E30, seja em veículos novos (carros e motocicletas) ou com vários anos de uso.
Além de ampliar a mistura na gasolina, o texto da nova lei prevê incremento gradual da mistura de biodiesel no diesel, implantação do uso de biometano (gás purificado derivado do biogás), mandatos para combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), incentivo à tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) e outras ações inovadoras na matriz energética brasileira.
Nos últimos dez anos, os investimentos no etanol de milho transformaram o setor, que era tratado como nicho, em um player robusto do mercado. Nesta safra, espera-se produção superior a 10 bilhões de litros (etanol anidro e hidratado), com participação de mais de 25% na produção nacional total (cana e milho).
A nova mistura de etanol à gasolina deverá demandar um volume adicional de 1,4 bilhão de litros de anidro a cada ano, sendo que o etanol de milho teve um incremento de produção de 1,94 bilhão de litros na última safra (2024/25); e deverá adicionar mais 1,66 bilhão de litros na safra em curso (2025/26). Isso considerando uma projeção bastante conservadora.
Mesmo com a quebra estimada da produção de cana-de-açúcar, o aumento da produção de etanol a partir do milho é o grande responsável para a manutenção da mistura nos últimos anos, e a possibilidade do aumento da mistura para 30% a partir de 1º de agosto, mantendo o mercado abastecido.
Com o início da operação de pelo menos seis novas biorrefinarias entre o fim de 2025 e o ano de 2026, somado a uma supersafra de milho com grandes excedentes exportáveis, reforça-se a segurança no abastecimento do mercado doméstico, afastando as manifestações pessimistas – muitas delas movidas por interesses diversos – de que o Brasil terá de importar grandes volumes de etanol para cumprir a nova política pública.
Além de todo o ativo ambiental de descarbonizar a matriz energética, com benefícios diretos ao meio ambiente e à saúde pública, desfossilizar a gasolina traz ganhos relevantes à balança comercial, pela diminuição da dependência do país na importação do combustível; impacta positivamente na redução do preço da gasolina C, beneficiando o consumidor; e gera agregação de valor, empregos, renda e impostos, fundamentais para investimentos e manutenção dos setores básicos da população.
Enfim, estamos prontos para responder à melhor política pública publicada nas últimas décadas. Que venha o E35! O E30, respaldado pelo etanol de milho, já é um capítulo escrito com louvor.
*Guilherme Nolasco é presidente executivo da União Nacional do Etanol de Milho (Unem)
