Todo ano, no mês de abril, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica suas ações e mobilizações em defesa do modelo de reforma agrária idealizado por seus organizadores: o chamado “Abril Vermelho”. Trata-se do período onde o dito “movimento social” intensifica os ataques às propriedades rurais sob o guarda-chuva da reforma agrária e, com o cumprimento das invasões criminosas. Celebram, também, o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária a partir de um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Apesar do “crime anunciado”, quem deveria impedir essas ações, entretanto, age na contramão do direito de propriedade e da segurança jurídica. O governo federal demonstra conivência com as práticas ilegais e disposição em atender às reivindicações desses grupos.
É óbvio que movimentos dessa natureza impactam e causam grande preocupação aos produtores rurais, que se sentem ameaçados, ainda mais quando o Estado e suas instituições legais ignoram a gravidade da situação.
Toda a tensão gerada aos produtores rurais e ao agronegócio é causada principalmente pelo uso político da reforma agrária, que conta com o apoio e o favorecimento de decretos, portarias e recursos do governo, que, de algum modo, legitimam as ações do movimento
Importante relembrar a invasão do MST à Embrapa Semiárido na madrugada de 16/4/2023, ocorrida em terras destinadas à agricultura e à preservação da Caatinga. A ocupação resultou em prejuízos significativos para produtores e agricultores da região atendida pela instituição.
Como se não bastassem as inúmeras e nefastas ações do MST, recentemente assistimos à manifestação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que no dia 7 de março, durante cerimônia realizada em Campo do Meio, Minas Gerais, diante de integrantes do movimento, defendeu a reforma agrária e disse: “Todo mundo sabe que eu tenho um lado”.
Também tivemos, em 2023, o Decreto nº 11.637, que modificou as regras para seleção, permanência e titulação de famílias beneficiadas pela reforma agrária no Brasil. A norma dá prioridade a famílias acampadas, envolvidas em invasões, em vez daquelas que aguardam legalmente o acesso à terra. Medida que enfraquece os direitos dos produtores rurais e incentiva ocupações irregulares.
É contraditório e incoerente que, mesmo tendo recebido terras de diversos governos, o MST continue insatisfeito, promovendo desordem e gerando terror. Assombrando os produtores rurais.
Enquanto o MST utiliza táticas de guerrilha, com ações rápidas que espalham terror e instabilidade no campo, produtores rurais e a Frente Parlamentar da Agropecuária articulam um pacote legislativo para combater invasões e proteger o agronegócio das perseguições que sofrem.
O objetivo da iniciativa da FPA é estimular a segurança jurídica da propriedade rural, endurecer penalidades e facilitar a reintegração de posse, visando consolidar o Brasil como uma potência agrícola global.
Importante lembrar que o agronegócio, que é o setor que produz, alimenta, sustenta a economia brasileira e, se mantém como o principal pilar social do país, recebeu negativas sequenciais do governo Lula para obter o básico e dar tranquilidade aos produtores rurais.
O setor produtivo passou pela suspensão do Plano Safra, a falta do crédito rural, as altas de juros, e claro, as invasões de terras que aumentam consideravelmente à violência no campo. Para finalizar destacamos que, ao contrário do presidente Lula, que está do lado dos baderneiros do MST e apoia a destruição do setor que mais produz no país, o agronegócio também tem um lado: fortalecer o Brasil como celeiro do mundo!
*Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
