Parlamentares alemães manifestaram preocupação com riscos de aprovação do Projeto de Lei 1459/2022, que trata do uso de Defensivos Agrícolas. Uma carta assinada por 21 parlamentares alemães foi enviada ontem, 07, para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT), para a senadora Eliziane Gama (Cidadania) e Paulo Rocha (PT), também integrantes da Comissão.
De acordo com o documento, os parlamentares afirmam que observam o avanço do medida legislativa no Congresso Nacional – já aprovada pela Câmara e em discussão no Senado – com grande preocupação, visto que “a Alemanha é um importante parceiro comercial do Brasil, tanto em termos de produtos agrícolas quanto de insumos agrícolas”, afirmam.
“Acreditamos que um elevado nível de proteção global para os seres humanos e o meio ambiente contra produtos químicos potencialmente nocivos configura um direito de todo ser humano, um pré-requisito para a preservação de nossa subsistência comum no planeta Terra e um elemento das relações comerciais justas”, apontam em outro trecho do documento.
“Portanto, pedimos a vocês como colegas que não aprovem o projeto de lei precipitadamente nos últimos dias deste mandato, na véspera da posse de um novo presidente e em meio a debates sobre a retomada das negociações do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul”, finalizam.
A pressão do Parlamento Alemão ao Congresso Nacional resulta dos diálogos realizados pela organização Terra de Direitos na última semana, em Berlim. No momento a organização destacou como a medida, caso aprovada, trará danos à saúde humana e biodiversidade brasileira, com impactos para o restante do mundo.
Para a coordenadora do Programa Iguaçu, Naiara Bittencourt, que esteve em diálogo com os parlamentares alemães, o Projeto de Lei é tão perigoso e alterará pontos cruciais do atual marco regulatório, que chama atenção de outros países, por meio de seus representantes. “A Alemanha tem fortes relações comerciais com o Brasil, a preocupação dos deputados alemães é absolutamente legítima, afinal produtos com agrotóxicos liberados sob uma nova lei poderão ser comprados pela Alemanha”, disse.
O outro lado
Com relação a versão mais recente do projeto de lei sobre os agrotóxico, o deputado federal Neri Geller (PP-MT), um dos aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o relatório do projeto, chamado por ele de “PL do alimento mais seguro”, traz na sua essência a modernização da legislação, mais rigor nos exames toxicológicos e, ao regulamentar os biotecnológicos, vai ajudar na redução do custo de produção, mas principalmente na questão ambiental, por conta do controle biológico.
“É quase que uma lavoura orgânica. E também traz a liberação de produtos genéricos, o que reduz o custo. Temos na fila hoje mais de 2 mil genéricos que não são liberados por burocracia. Isso vai movimentar a indústria brasileira”, explicou em trecho de entrevista à Folha.
Ao ser perguntado sobre se o Congresso aprovar esse projeto com apoio do governo Lula, isso poderia manchar a imagem do Brasil no mercado internacional, ele respondeu que se for feita uma narrativa correta e olhar técnico do relatório, “ele é positivo do ponto de vista da imagem para fora [exterior], porque nós estamos modernizando, nós estamos ajudando o meio ambiente, e tendo mais rigor nos exames toxicológicos.”
Em sua opinião, o governo Lula deve desconstruir a imagem de que o agronegócio é inimigo do meio ambiente. “E é isso que nós queremos fazer. Quem cometer crime ambiental, cadeia. Agora, quem trabalhar dentro da legalidade, por que não produzir?”, afirmou.
Neste momento o PL 1459/2022 encontra-se pronto para votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Presidente da CRA, o senador Acir Gurgacz também é relator do PL na Comissão e apresentou relatório favorável à aprovação da proposta legislativa.
Natália Cherubin com informações de assessoria de imprensa
