A Proposta de Emenda à Constituição dos Biocombustíveis (PEC 15/2022), a qual recebeu a junção da PEC dos Benefícios, foi aprovada ontem,13, na Câmara. O texto original, que tratava sobre a manutenção do diferencial tributário competitivo entre os biocombustíveis de uso final dos consumidores e os combustíveis fósseis foi mantido pelos deputados.
O projeto aprovado acrescentou um trecho ao artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo que os biocombustíveis terão tributação inferior de PIS/Cofins e, também, de ICMS em relação ao diesel e à gasolina.
Com a aprovação da medida, que agora segue para publicação, a redução dos preços da gasolina viabilizada pela lei complementar (Pec dos Benefícios) deve diminuir e, com isso, a vantagem do etanol hidratado cresce.
Estimativas do Ministério de Minas e Energia mostram que a queda do preço médio da gasolina deve sair de 17,6%, após a lei complementar, para 14,9% com a PEC. Já a redução no etanol hidratado deve subir de 6,2% para 10,7%. As comparações se referem aos preços médios nos postos na semana de 19 a 25 de junho.
O texto da PEC estabeleceu, ainda, de acordo com a Reuters, que o diferencial competitivo não poderá ser alterado durante 20 anos e que, enquanto não for editada lei complementar sobre o disposto na PEC, a diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis deverá considerar o patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.
Com informações da Reuters
