As relações de trabalho nas usinas de cana-de-açúcar do Triângulo Mineiro são tema do livro “Termos de Ajustamento de Conduta e Trabalho Decente em Usinas Sucroalcooleiras”, de autoria de Adailton Borges de Oliveira, servidor técnico-administrativo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O produto é resultado de três anos de pesquisa do cientista no seu doutorado em biocombustíveis.
A presente obra retrata tema de suma importância para o aprimoramento dos institutos jurídicos de consensualidade e consolidação da democracia no seio da comunidade e aborda a legislação trabalhista aplicável às relações de trabalho do setor sucroalcooleiro com especial ênfase à lei 13.576/2.017 – Renovabio – que se revela como marco regulatório para inclusão dos trabalhadores vulneráveis do setor.
O livro analisa, ainda, o Termo de Ajustamento de Conduta demonstrando como este instrumento consensual solucionador de conflitos se mostra adequado para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro.
No caso pesquisado pelo autor, os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) têm a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade nos espaços de trabalho. Oliveira verificou os acordos celebrados pelo Ministério Público do Trabalho e os violadores de direitos trabalhistas.
“Não basta que os trabalhadores recebam o valor das multas e o pagamento de verbas trabalhistas. É preciso ações posteriores ao resgate dessas pessoas que são flagradas laborando em condições análogas à de escravo, como capacitá-las para que possam vislumbrar outras possibilidades de trabalho e sobrevivência. Pois, do contrário, eles acabam voltando para o ambiente de exploração do qual foram retirados/resgatados”, disse ele em entrevista ao portal da UFU.
O trabalho decente é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Organização das Nações Unidas (ONU). A partir disso, Oliveira comenta: “A obra é publicada em momento bem oportuno. Eis que, há poucas semanas, tivemos notícias do resgate de trabalhadores que laboram em condições análogas à de escravo, em vinícolas do Rio Grande do Sul.”
