A Petrobras pediu mais cinco dias, contados a partir de sexta-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para responder às solicitações da Corte sobre os reajustes nos combustíveis realizados pela estatal.
Na última sexta-feira (17), de acordo com informações da UOL, o ministro André Mendonça, determinou que a estatal informasse, no prazo de cinco dias — válido até a sexta —, sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela petroleira. No mesmo dia da determinação da Corte, a estatal havia anunciado o reajuste no valor da gasolina em 5,2% e o do diesel em 14,2%.
A decisão de Mendonça foi tomada na ação que tramita na Corte e que discute a regulamentação dos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único para combustíveis. O ministro determinou, na semana passada, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis devem ser iguais em todo o país, a partir de 1º de julho.
Em resposta à determinação de Mendonça, a estatal alegou um “grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados”.
A Petrobras ainda explicou que até sexta-feira (24) enviará “parte da documentação requisitada que conseguir levantar até aquela data, que abrangerá os anos de 2017 e 2018, como se estima”.
“Não obstante, a Petrobras requer seja-lhe concedido o prazo adicional de mais 05 (cinco) dias ao já originalmente fixado para que possa apresentar as informações requisitadas e a documentação completa, referente a todo o período, até o dia 01/07/2022”, solicitou a petroleira à Suprema Corte.
