Nesta quarta-feira (11), foi aprovado pela maioria dos parlamentares da Câmara Federal o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei (3149/20), que inclui canavieiros e demais produtores de biomassa para os biocombustíveis na Lei do Renovabio, garantido os Créditos de Descarbonização (CBios). Com isso, o PL deixa de tramitar nas Comissões e será apreciado em caráter final direto no Plenário da Casa.
O pedido de Urgência (REQ 276/2024) foi do deputado federal Dudu da Fonte (PP/PE), solicitado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), entidade que há quatro anos defende esta pauta no Legislativo, sendo, inclusive, a solicitante da criação do PL ao autor, o então deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), atual senador.
O REQ, que foi aprovado por 353 dos 361 parlamentares, foi colocado a votação pelo deputado e presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP/AL). A votação de mérito, de acordo com informações da Feplana, deve ser realizada logo após as eleições municipais. “Provavelmente na primeira semana depois da eleição”, antecipa Alexandre Andrade Lima, vice-presidente da Feplana, articulador do PL junto ao autor e da votação de urgência também.
A Feplana agradece o apoio parlamentar na busca da garantia dos CBios também para os produtores da matéria-prima dos biocombustíveis, visto que o Renovabio já os concede para usinas. O relator do PL é o deputado federal Benes Leocádio (União-RN), que modificou o texto do PL anteriormente, oportunizando o avanço agora depois de um acordo e consenso das entidades do ramo sucroenergético, garantindo até 85% de CBio ao produtor.
A Feplana tem o apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), através da Comissão da Cana-de-Açúcar, presidida por Nelson Perez, e da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida), esta que seu presidente (Pedro Neto) lidera a Comissão Setorial da Cana, Açúcar e do Etanol do Ministério de Agricultura, entidades que assinaram o acordo do novo texto do PL dos CBios. Pelo segmento das usinas, assinam a Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana de Açúcar e Bioenergia (Unica).
O PL também tem apoio da FPA – Frente Parlamentar Agropecuária do Congresso Nacional, presisida pelo deputado Pedro Lupion (PP/PR), conterrâneo do presidente da Feplana, Paulo Leal, que agradece aos parlamentares e entidades que trabalham em busca dessa garantia dos CBios para o produtor rural do Brasil.
