AANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) realizará, no próximo dia 23/5, workshop sobre contrato de aquisição de biocombustíveis de longo prazo, regulamentado na Resolução ANP nº 791/2019. O evento terá início às 14h30 e será transmitido pelo canal da ANP no YouTube.
O objetivo do workshop é apresentar esclarecimentos sobre a redução das metas dos distribuidores de combustíveis por meio de contratação de longo prazo com produtores de biocombustíveis certificados no âmbito do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis).
A Resolução ANP nº 791/2019 foi alterada recentemente pela Resolução ANP nº 921/2023, para incluir previsão de redução da meta anual individual definitiva em decorrência da comprovação de aquisição de biocombustíveis por meio de contrato de fornecimento de longo prazo.
O Renovabio foi instituído pela Lei nº 13.576/2017 e tem como objetivo fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris; promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
