RenovaBio: audiência pública sobre metas compulsórias de redução de emissões é adiada

A ANP informou a alteração na data da audiência pública (Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023) sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A audiência foi remarcada porque a data prevista anteriormente (6/3/2024) coincidia com a de outra audiência pública da ANP. O prazo final para o período de consulta pública – 14/2/2024 – não foi alterado.

O objetivo do processo de Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023 é obter contribuições sobre proposta de revisão da Resolução ANP nº 791/2019, para incluir hipótese de redução das metas a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol.

A Resolução ANP nº 791/2019 trata da individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito do RenovaBio.