A Resolução 4.833/2020 do CMN (Conselho Monetário Nacional), que entrou em vigor na última quarta-feira (01), beneficia os segmentos da cana-de-açúcar, pescados, pequenos e médios produtores rurais e cooperativas, avalia o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles.
“Essa resolução é muito positiva, eleva para R$ 65 milhões por beneficiário o limite de crédito para operações de Financiamentos para Garantia de Preços ao Produtor para cana-de-açúcar e pescado”, diz o dirigente.
Meirelles acentua que os setores sucroenergético e de pescados sofreram muito com a crise provocada pelo novo coronavírus. “A Faesp tem se mobilizado no sentido de contribuir para que os produtores e as respectivas cadeias de suprimentos consigam superar a conjuntura de crise, inclusive com a proposição de medidas às autoridades estaduais e federais.”
No que diz respeito ao setor sucroenergético, a entidade lançou campanha de estímulo ao consumo do etanol, com ampla divulgação em todos os meios e adesão de vários municípios paulistas, que encaparam a ideia de incentivar o abastecimento das frotas municipais e dos veículos particulares com o biocombustível nacional, que é muito menos poluente, renovável, sustentável e mais barato. “Agora, essa medida do CMN contribuirá para que os produtores consigam superar as dificuldades advindas da redução do consumo atrelada à pandemia.”
Pequenos e médios produtores
O presidente da Faesp também ressalta o significado positivo de outras três deliberações estabelecidas pela Resolução, que autorizam a concessão de crédito especial aos produtores que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, no período entre 1 de janeiro e 30 de junho. Tais recursos podem ser contratados até 30 de outubro deste ano.
As medidas aplicam-se aos agropecuaristas incluídos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
“É fundamental apoiar a agropecuária neste momento, no qual, apesar de todas as dificuldades, está realizando, com sucesso, esforço de superação para manter o abastecimento dos brasileiros e dar sustentação à nossa pauta de exportações”, conclui Fábio Meirelles.
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