Técnicos Regionais da CATI, da SAA, estão priorizando os processos judicializados pelo Ministério Público ou Tribunal de Justiça.
Acelerar a regularização de Cadastro Ambiental Rural em todo o Estado de São Paulo, trilhando o caminho para um futuro mais verde e sustentável, é o objetivo do mutirão realizado pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP.
Na sede da Pasta, na capital paulista, técnicos de regionais da CATI estão trabalhando para avançar nos cadastros ambientais. “As nossas prioridades de análise são os processos judicializados pelo Ministério Público ou Tribunal de Justiça. Com o mutirão, queremos analisar o maior número possível das regiões com maior demanda”, afirmou Maria Regina Vieira, diretora do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental da CATI.
Vale lembrar, que São Paulo lidera a agenda de conservação territorial na atividade agropecuária nacional, preservando o seu território de acordo com o Código Florestal Brasileiro. Com um CAR eficiente, SP já conta com mais de 432 mil cadastros ativos, sendo 337 mil verificados pelo produtor e mais de 54 mil validados no sistema.
O registro de CAR é obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais, de acordo com a Lei 12651/12. Por isso, existem processos judiciais movidos para que o cadastro, primeiro passo para a regularização ambiental plena, seja aprovado. Levando mais agilidade e integração aos processos, os mutirões pretendem destravar milhares de cadastros.
São cerca de 2 mil processos judicializados nas oito regiões com maior demanda: Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Fernandópolis, Ribeirão Preto, Franca, São João da Boa Vista, Registro e Pindamonhangaba.
O compromisso da atual gestão da Secretaria Estadual de Agricultura é entregar, até 2026, a validação de 100% dos cadastros inscritos no SICAR/SP e a plena regularização ambiental dos imóveis rurais do estado, instrumento fundamental para o alcance das metas de recuperação da vegetação nativa.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais. Tem o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A verificação das análises é determinante para o avanço do processo de regularização ambiental. É nesta fase que os interessados têm a oportunidade de validar e/ou atualizar as informações declaradas e checar possíveis pendências apontadas pelo sistema. Desta forma, o cadastro aponta a existência de passivo de vegetação nativa a recompor ou excedente de vegetação nativa existente no imóvel rural. A etapa de verificação tem as opções de aceite – total ou parcial – ou recusa total dos resultados.
O compromisso da atual gestão da Secretaria Estadual de Agricultura é entregar, até 2026, a validação de 100% dos cadastros inscritos no SICAR/SP e a plena regularização ambiental dos imóveis rurais do estado, instrumento fundamental para o alcance das metas de recuperação da vegetação nativa.
