O presidente da SIAMIG e do Fórum Nacional Sucroenergético, Mário Campos, esteve presente na Reunião do Grupo Técnico de Transição da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal, que aconteceu nesta terça-feira (29/11), em Brasília.
A reunião também contou com importantes nomes do setor bioenergético, como o presidente executivo da UDOP, Antonio Cesar Salibe, o Presidente Executivo da Unem – União Nacional do Etanol de Milho, Guilherme Nolasco; o presidente da Unica, Evandro Gussi; o presidente do Sifaeg, André Rocha; o presidente da Novabio, Renato Cunha; Rafael Abud, CEO da FS — Fueling Sustainability, dentre outros representantes de entidades como a Abiove, Ubrabio, Aprobio, além dos membros da equipe de transição, senadores Kátia Abreu e Carlos Fávaro, o deputado Neri Geller e o ex-ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto.
No documento enviado pelo Fórum Nacional Sucroenergético, foram citados pontos importantes envolvendo o governo e o setor. O setor defende o retorno da tributação de PIS/Cofins e CIDE nos combustíveis, tendo em vista que a desoneração prejudicou a competitividade do etanol frente à gasolina; e o retorno da TEC sobre a importação de etanol, “atualmente o etanol importado dos EUA — principal fornecedor para o mercado brasileiro – pode entrar no Brasil sem tarifa, medida que vale até 31/12/2022. Pode haver pressão dos americanos para a manutenção desse status. No entanto, além de prejudicar fortemente os estados do Nordeste, a contrapartida para o açúcar não existe, com taxação que inviabiliza a entrada do produto brasileiro extra cota naquele mercado”, destacou o FNS.
O Fórum também defendeu a necessária participação efetiva do Ministério em órgãos colegiados a exemplo do CNPE – Conselho Nacional de Política Energética; Comitê Renovabio; CONTRAN — Conselho Nacional de Trânsito.
Foram defendidos, também, o protagonismo do MAPA na restauração das normas iniciais do Renovabio e CBIOs, em especial a revogação do Decreto MME nº 1.114/22 e que o novo governo estimule programas do Ministério para o incremento da irrigação de canaviais com vistas a produção de energia e biocombustível.
Informações Siamig e Udop
