Política teve segurança jurídica reforçada neste ano após decisão do Superior Tribunal de Justiça
Para 2026, a meta definitiva do programa RenovaBio alcança 49,01 milhões de CBios. A sigla se refere aos certificados que as distribuidoras de combustíveis fósseis têm de adquirir para compensar as emissões relacionadas às vendas de combustíveis.
Mas o mercado virou o ano passado com cerca de 20 milhões de certificados em estoque, com 70% no produtor ou importador de combustível e o restante nas distribuidoras. A média mensal de emissão dos certificados gira em torno de 3,5 milhões de papéis por mês, o que representa quase seis meses de oferta acumulada.
O excesso pressiona os preços: no início de 2025, cada CBio era negociado por cerca de R$ 75; ao fim do ano passado, havia recuado para a faixa de R$ 35; hoje oscila próximo a R$ 30. Em 2024, os certificados superaram R$ 100.
“Há uma sobreoferta importante de CBios que chega a quase seis meses, ou seja, quem precisa comprar já tem um bom estoque de papéis. Isso tende a pressionar para baixo os preços”, observa Paulo Costa, presidente da House of Carbon e um dos criadores da política, operacional desde 2020.
Suspensão de liminares
Um dos principais programas de descarbonização do governo federal, o RenovaBio teve sua segurança jurídica reforçada neste ano com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em fevereiro, a Corte decidiu suspender liminares que questionavam dispositivos do programa, o que levou à suspensão de seis decisões judiciais que favoreciam pequenas distribuidoras de combustíveis fósseis contra a iniciativa.
A alegação era que a medida acarretava aumentos de custos e feria a isonomia. Amparadas por liminares, algumas empresas deixaram de participar do programa, que estabelece metas anuais de descarbonização para as distribuidoras de combustíveis fósseis, proporcionais ao volume de gasolina e diesel que cada empresa comercializa no mercado.
“A decisão do STJ foi importante para pacificar esse questionamento”, afirma Costa.
O Globo| Roberto Rockman
