A Câmara de Vereadores de Uberaba aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 163/24, que regulamenta o uso de biocombustíveis na Administração Pública direta e indireta do município.
Proposto pela prefeita Elisa Araújo, o PL tem como objetivo proteger o meio ambiente e combater a poluição, promovendo a utilização de biocombustíveis provenientes de biomassa renovável como alternativa aos combustíveis fósseis em motores de combustão e outras formas de geração de energia.
De acordo com o texto, os biocombustíveis, derivados de biomassa renovável, podem substituir total ou parcialmente os combustíveis fósseis como petróleo e gás natural em motores de combustão e outras formas de geração de energia. São considerados fontes de energia alternativa com baixos índices de emissão de poluentes, tanto no uso quanto na produção, conforme Nota Técnica da Secretaria de Meio Ambiente (Semam).
Com a nova lei, espera-se que todos os veículos utilizados para serviços públicos municipais sejam abastecidos com biocombustíveis, conforme viabilidade técnica e econômica.
Além disso, o Poder Executivo de Uberaba promoverá o uso de biocombustíveis através de ações de comunicação e emitirá os atos regulamentares necessários para implementar a lei, estabelecendo metas e prazos para a transição energética na Administração Pública do município.
Informações da SIAMIG
