O Congresso Nacional derrubou a tributação de 34% que estava em vigor na comercialização, pelas usinas, dos créditos do RenovaBio, e, também, para os investidores interessados nestes papéis. O imposto de renda dos CBios passa a ser de 15%, taxa que o presidente Jair Bolsonaro havia vetado.
Agora só falta a garantia para os produtores rurais de que as usinas vão repassar aos seus fornecedores os ganhos com os Créditos de Descarbonização (CBios), uma vez que eles voltam a ficar atrativos.
Ao mais que dobrar a tarifa proposta pelo setor e pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, derrubada pelos parlamentares, o novo programa nacional para os biocombustíveis poderia ser inviabilizado.
Com base nisso, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs o veto, depois da forte mobilização das principais entidades setoriais, como a Feplana, Novabio e Unica.
A segurança que o RenovaBio reconquista, tanto porque as indústrias poderão investir mais quanto pelo estímulo que os investidores terão na compra dos CBios no mercado secundário, é importante para os desafios que o setor está atravessando este ano pela brusca queda do consumo.
Inclusive, com as metas de emissões de CBios para 2020 cortadas pela metade, pouco acima de 14,5 milhões.
