O Estado de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial, uma resolução da secretaria de meio ambiente, desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação (Semadesc) que trata sobre a normatização e padronização de novos parâmetros de controle ambiental para o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça.
De acordo com a secretaria, a medida serve para aprimorar a legislação estadual, como garantia de práticas sustentáveis para o setor e obter o reconhecimento do território sul-mato-grossense como carbono neutro até 2030. O secretário da pasta, Jaime Verruck, disse para o jornal Campo Grande News, o Mato Grosso do Sul inova com a regulamentação da aplicação da vinhaça.
“Foram dois anos de trabalho conjunto, reunindo os técnicos do Imasul e da Biosul na busca pela uniformização e padronização em relação à vinhaça, que é um subproduto da produção do setor sucroenergético”, relata.
Ele explica que foram realizadas longas discussões sobre as melhores formas de regular a aplicação da vinhaça, que é um insumo importante para a fertilização e irrigação. “Há todo um processo de padronização de níveis de aplicação, níveis de saturação do solo, de retenção, para que não ocorra contaminação do solo ou dos recursos hídricos e tudo isso terá o acompanhamento e fiscalização do Imasul nesse processo”, afirma.
A assinatura da resolução ocorreu na Semadesc e contou com a participação online de Amaury Pekelman, presidente do conselho deliberativo da Biosul. “Mato Grosso do Sul será o terceiro estado do país a fazer essa normatização da vinhaça e o governo do estado ainda inova com fomento à utilização desse resíduo na produção de biogás e biometano”, afirmou.
Presente na reunião, o diretor executivo da Biosul, Érico Paredes, informou que o setor sucroenergético em Mato Grosso do Sul atende a várias condicionantes ambientais para monitoramento das águas, solo, ar, fauna, entre outras. “A cada ano, as usinas implementam novas tecnologias e aumentam a eficiência dos seus processos produtivos. Na mesma medida, os normativos se modernizam, incorporam novas demandas e aprimoram ainda mais a fiscalização”, disse Paredes.
Ele afirmou que Mato Grosso do Sul é um dos poucos estados que possuem legislação específica para aplicação da vinhaça. Segundo ele, se devidamente manejada, ela se torna um importante repositor hídrico e mineral para os canaviais, promovendo a reciclagem de nutrientes e aumentando a produtividade agrícola.
“Nesse sentido, o termo de referência, construído em conjunto com o governo do estado, representa mais um avanço, pois disciplina o envio das informações para o órgão ambiental, proporcionando previsibilidade, aumentando a segurança jurídica e mantendo a sustentabilidade ambiental das operações em Mato Grosso do Sul”, ressaltou.
O secretário Jaime Verruck acrescentou que, dentro das estratégias da Semadesc, a ideia é dar outra utilização para a vinhaça. “Nós já temos um projeto em Mato Grosso do Sul, no município de Ivinhema, para transformação da vinhaça em biogás e metano. Isso está dentro da lógica do Carbono Neutro”, afirma e completa: “O setor sucroenergético já tem um grande avanço com os CBios, é referência nacional em descarbonização. Por isso, nós queremos, através da política de energia renovável, avançar a partir de agora na produção de biogás e metano no setor sucroenergético, que é aquele que apresenta o maior potencial nesse sentido”.
A reportagem procurou representantes de entidades do terceiro setor, que realizam trabalhos de preservação do meio ambiente em Mato Grosso do Sul, para repercutir a resolução, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.
Campo Grande News/Gabriela Couto
