Governo criará comissão para discutir ICMS sobre combustíveis

O governo irá constituir uma comissão para acompanhar as discussões sobre o ICMS. O anúncio foi feito pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que afirmou que contará com a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a participação dos governadores.

Ainda de acordo com Padilha, conforme divulgado pela Agência Estado, as tratativas sobre o tema continuarão também junto do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o assunto já é discutido desde o ano passado. “

Estamos reforçando o trabalho do grupo técnico que já existe para dialogar com ministros do STF sobre o tema”, disse Padilha à imprensa, após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, realizada em Brasília.

As perdas dos estados em relação ao ICMS têm afetado recursos para saúde, segurança e educação. “O governo anterior afetou a situação fiscal dos estados e a arrecadação”, disse Padilha, relatando que, na agenda, Haddad fez questão de lembrar impactos na arrecadação.

Segundo ele, contudo, o encontro do presidente com os governadores não tratou sobre as discussões em torno da desoneração de combustíveis. Padilha respondeu ainda que a questão do regime de recuperação fiscal dos estados não foi pauta nesta sexta.

Em específico, o ministro citou que, na reunião, foi debatido o acordo de compensação de desastres ambientais de Mariana, que envolve os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. “O governo vai chamar MG e ES para fechar o mais rápido possível o acordo de compensação”, afirmou.

Informações da Agência Estado