A usina pernambucana Petribu obteve uma vitória na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A empresa entrou com uma ação contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Posto Solar com o objetivo de declarar a nulidade do registro da marca “Petribú”, concedido ao posto de combustível.
A Petribu alegou que o registro violava a Lei de Propriedade Industrial, pois poderia gerar confusão ou associação com suas marcas anteriores, relacionadas a produtos como etanol e açúcar. A empresa também argumentou que o Posto Solar agiu de má-fé ao obter o registro, uma vez que tinha conhecimento prévio da marca, pois já havia comprado etanol da usina.
O juiz da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, já tinha deferido uma tutela de urgência suspendendo os efeitos do registro da marca e determinando que o Posto Solar cessasse imediatamente o uso.
A Petribu é uma empresa familiar presente há gerações no setor sucroenergético. Ao longo dos anos, a empresa registrou diversas marcas junto ao INPI, todas contendo o nome “Petribú”, como forma de proteger seu ativo intangível. No entanto, descobriu que o Posto Solar estava utilizando indevidamente a marca em seus produtos.
Mesmo após a apreensão de produtos falsificados e o indiciamento do proprietário por crime contra as relações de consumo, a empresa ré registrou a marca junto ao INPI. A Petribu argumentou que esse registro concedido ao Posto Solar era nulo devido à violação de dispositivos da Lei de Propriedade Industrial.
No processo, a usina foi representada pelo advogado Gustavo Escobar, sócio da Escobar Advocacia. “A sentença é importante pois é um precedente que acolheu a nulidade do registro da marca por diversos motivos que estão previsto na lei, dentre os quais podemos citar: violação ao registro anterior, proteção do sobrenome da família, conhecimento inequívoco da marca pela ré, além de violação ao nome empresarial da usina”, afirma.
A decisão resulta na anulação definitiva do registro concedido ao posto e assegura o direito de exclusividade da marca “Petribú”.
“Essa vitória reforça a importância da proteção dos direitos de propriedade intelectual, tal qual o registro das marcas, evidenciando que tanto o INPI como a justiça estão atentos ao tema, aplicando energicamente e legislação em casos de violação. Para isso, é fundamental que todas as empresas façam a sua parte e registrem seus ativos intangíveis”, esclarece o advogado. “Uma marca sem registro é vulnerável e pode representar riscos financeiros graves caso seja registrada por outra empresa”.
