O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, leva à Agrishow 2024 a campanha “Aceite seu CAR”, com o objetivo de conscientizar proprietários de imóveis rurais sobre a importância de regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), diminuindo a fila de cadastros pendentes pelos produtores.
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais. Tem o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A verificação das análises concluídas por parte dos produtores é determinante para o avanço do processo de regularização ambiental.
“Com um sistema exemplar de Cadastro Ambiental Rural (CAR), o estado não apenas trilha o caminho para a preservação de nossas preciosas terras agrícolas e florestas, mas também inspira nações e estados. Pedimos aos produtores que juntem-se a nós nesta jornada, que é o caminho para um futuro sustentável”, destaca o secretário Guilherme Piai.
A Campanha do governo estadual “Aceite seu CAR” também está sendo televisionada em rede nacional, destacando que o CAR une preservação ambiental com produção, possibilitando que o produtor receba mais investimentos e venda para outros países, valorizando a sua propriedade. Todas essas vantagens estão a apenas um clique de distância no site do CAR.
“Os resultados dessas análises foram enviados automaticamente para os e-mails cadastrados, na forma de notificações, e disponibilizados na Central do Proprietário/Possuidor, via sistema. Hoje o SICAR/SP aponta quase 300 mil cadastros com análise disponibilizada aguardando a verificação do produtor”, afirmou Cris Murgel, Coordenadora de Assuntos Estratégicos da Secretaria.
O cadastro, instituído pela Lei Federal 12.651/12, é condição prioritária para diversas operações junto a órgãos de registro de imóveis, licenciamento ambiental e obtenção de financiamentos em instituições públicas ou privadas. Por isso, a campanha pretende concluir 100 mil cadastros até dezembro de 2024 nas análises que os produtores deixaram o aceite pendente.
“A CATI, por meio de suas Casas de Agricultura, é o ponto central de apoio ao produtor rural na regularização do CAR. Ao realizar o aceite, ele gera segurança jurídica e incentivos, como redução de juros. O produtor precisa apenas procurar o nosso apoio técnico e regularizar sua propriedade”, afirmou Rodinei Correa, técnico da CATI Regional de Ribeirão Preto.
Em abril de 2024, o Estado de SP atingiu a marca de 424,5 mil cadastros processados, sendo que 91,5% já tiveram as análises concluídas no sistema. O módulo de regularidade ambiental do sistema foi concluído, com 200 PRADAS – instrumento em que o proprietário ou possuidor de imóvel rural mostra o que vai fazer para adequar seu imóvel ao Código Florestal – sendo que 60 deles já foram analisados.
