Texto vai à sanção de Lula, que havia vetado trechos do texto; créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que garante os incentivos tributários ao setor de exploração do hidrogênio verde. O valor dos benefícios chega a R$ 18,3 bilhões em cinco anos. A votação no Senado foi simbólica – ou seja, sem registro nominal de votos. O texto vai à sanção presidencial.
A proposta conta com trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção do projeto do hidrogênio verde aprovado no Congresso neste ano. Segundo o Palácio do Planalto, o veto ocorreu porque não estava suficientemente especificada no texto a compensação para a renúncia fiscal.
O novo projeto foi acordado com o Palácio do Planalto e apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, além da biomassa, biogás, biometano e energias eólica e solar.
De acordo com o novo projeto, o crédito fiscal corresponderá a um percentual de até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos.
O projeto também define que a concessão do crédito fiscal será feita apenas após procedimento concorrencial. Esses benefícios corresponderão a créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo sobre o lucro das companhias.
