Nesta terça-feira (12), o senador Efraim Filho (DEM-PB), autor do Projeto de Lei (PL 3149-20), voltou a se reunir com a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e mais entidades do setor (Única, CNA, Bioenergia e outras) para tratar da transformação em lei deste PL que visa a garantia dos CBios para os canavieiros, hoje exclusivo às usinas.
O PL, aprovado pela Câmara Federal mês passado e que aguarda a aprovação do Senado e respectiva sanção presidencial, foi criado no ano de 2020 por Efraim quando era deputado a pedido do então presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima, hoje vice-presidente, presente no encontro de ontem com o senador em Brasília.
“O senador se comprometeu em atuar para agilizar a votação, talvez ainda em 2024. Já articulou uma reunião para as entidades tratarem do assunto com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado”, conta Alexandre, ao lado do representante do setor da CNA, Mirian Vaz, esperançosos na tramitação e aprovação dos CBios pelo Senado neste ano.
O PL tem o apoio do setor industrial sucroenergético também. Na reunião com o senador Efraim Filho nesta terça-feira, por exemplo, as usinas estavam representadas por Evandro Gussi (presidente da Única) e por Mário Campos (presidente da Bionergia, antigo Fórum Nacional Sucroenérgico).
No mês passado, por sinal, pela articulação e liderança das próprias entidades do setor, ocorreu a aprovação do PL direto no Plenário da Câmara, após a construção de um acordo dessas entidades dos produtores de cana e das usinas do Brasil, modificando o texto do projeto, então relatado pelo deputado Bemes Leocadio (União/RN), com o aval do senador Efraim, que garantiu 60% dos CBios para a cana do tipo padrão e até 85% dos ganhos de crédito para os agricultores do país com a sua cana então classificada como primária.
A Feplana defende que o texto seja votado também em regime de urgência pelo Senado neste ano, indo à sanção presidencial para que corrija a injusta exclusão dos canavieiros no RenovaBio, lei que tem concedido CBios para os produtores de biocombustível, este que é produzido majoritariamente no Brasil a partir da matéria-prima de cana de açúcar.
