De acordo com o MP, família administra usina de cana-de-açúcar; cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Alagoas e um em Pernambuco
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) iniciou nesta terça-feira, 17, a operação Contumácia, que tem como objetivo desarticular uma família especializada em sonegar imposto fiscal que ultrapassam R$ 260 milhões. A ação acontece, simultaneamente, em Alagoas e Pernambuco.
O Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) requereu seis mandados judiciais expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, sendo cinco de busca e apreensão para Alagoas e um para Pernambuco. O MP-AL pediu o bloqueio de bens dos investigados.
“Esta é uma investigação que já dura dez meses e foi planejada com toda atenção que o caso requer porque envolve alvos em Alagoas e em outro estado. Inclusive, temos o apoio da Polícia Civil pernambucana acompanhando o cumprimento do mandado de busca e apreensão numa revenda de automóveis localizada no município de Garanhuns”, informaram os promotores de Justiça do Gaesf.
O Gaesf informou ainda que o esquema criminoso é especializado em sonegações fiscais reiteradas a partir de uma usina de cana-de-açúcar.
A apuração teve início após uma notícia-crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE), que constatou que a família investigada administra usina não faz o obrigatório repasse dos impostos devidos ao estado. O grupo é considerado o maior devedor de tributos de Alagoas.
O MP informou também que a sistemática utilizada há décadas pela família que administra a empresa consistia em apresentar confissões de débito tributário a fim de reduzir aplicação de multas por meio de um auto de infração do órgão fazendário.
Tais confissões de dívidas, segundo o Gaesf, fizeram a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançar 16 autos de infrações, o que se desdobrou em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE buscando o ressarcimento do valor apropriado irregularmente.
